CLDF

Uma mudança na Lei nº 3.831/2006, que criou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS), permitirá que servidores do Ministério da Saúde cedidos ao GDF não perderão a condição de beneficiário do Plano de Assistência Suplementar à Saúde – GDF-Saúde-DF – após a aposentadoria. Aprovada em primeiro turno pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (19), a proposta consta do PL nº 2.026/2021, de autoria dos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Agaciel Maia (PL).

O projeto determina ainda que o valor da contribuição mensal citada será constituído pela mensalidade paga pelo servidor ao GDF-SAÚDE-DF, acrescido do valor de contrapartida de cada beneficiário e dependente, se houver, cuja média individual será calculada com base no aporte mensal de 1,5% custeado pelo Distrito Federal para cada beneficiário.