Sede do Ministério Público do Trabalho no Setor de Embaixadas Norte pode sair do papel
Sede do Ministério Público do Trabalho no Setor de Embaixadas Norte pode sair do papel
Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, a Terracap cedeu o referido lote do Setor de Embaixadas à Procuradoria-Geral do MPT para a construção de sua sede em 2006
O projeto de lei complementar nº 132/22 pode colocar fim a um imbróglio iniciado em 2006. O texto, de autoria do Executivo, amplia os usos e atividades principais, especificamente, para o Lote 45 do Setor de Embaixadas Norte, no Plano Piloto, de maneira a permitir a instalação da sede do Ministério Público do Trabalho na localidade. Aprovado pela Câmara Legislativa em primeiro turno, nesta terça-feira (13), o PLC ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, a Terracap cedeu o referido lote do Setor de Embaixadas à Procuradoria-Geral do MPT para a construção de sua sede em 2006. No entanto, o projeto da obra não pôde ser aprovado uma vez que o uso pretendido seria incompatível com o permitido para a área.
“Entendemos que a proposição é meritória na medida em que, ao buscar regularizar o uso de um lote urbano já alienado, possibilita o desenvolvimento de uma área sem vida urbana cotidiana, com pouco fluxo ou permanência de pessoas. Além disso, o faz sem prejuízo da preservação da área tombada”, justificou o relator do texto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PSD).
Denise Caputo - Agência CLDF