Pais ou responsáveis por pessoas com deficiência que faleceram terão reinserção no mercado de trabalho garantida
Pais ou responsáveis por pessoas com deficiência que faleceram terão reinserção no mercado de trabalho garantida

Para o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), autor da lei, a norma tem um importante papel ao ampliar as possibilidades de atuação no mercado de trabalho, o que traz um alento para as famílias
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (24) a Lei distrital (7.227/2023), que facilita a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs), em caso de falecimento destas. De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a norma estabelece prioridade ao acesso nos cursos ofertados pelo Poder Público.
Com a nova lei, sancionada pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), após a profissionalização dos pais ou responsáveis, cujo cuidado ou tratamento tenha sido demandado por prescrição médica, em período integral, também deve ser facilitado o acesso aos empregos, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de incentivar a contratação.
Além disso, o Governo do DF também pode estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a um salário mínimo, enquanto não houver a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.
Defensor da profissionalização e da geração de emprego no DF, Robério explica que a norma tem um importante papel ao ampliar as possibilidades de atuação no mercado de trabalho, o que, afirma, traz um alento para essas famílias.
“Muitas acabam abandonando seus empregos e sua vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandam cuidados especiais”, diz. “E quando a pessoa com deficiência acaba falecendo, boa parte fica sem renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho”, completa.
Assim, ainda segundo o autor da lei, além do sofrimento de perder um ente querido, essas pessoas enfrentam diversas barreiras para conseguirem o próprio sustento. “Diante dessa situação, o nosso objetivo é promover a rápida profissionalização e inclusão dessas famílias no mercado de trabalho”, conclui o parlamentar.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros
Agência CLDF
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