CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão remota desta terça-feira (22), em primeiro turno, três proposições na área da saúde. O Projeto de Lei nº 1.340/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Distrito Federal, devendo ser validados por meio de certificados digitais para evitar fraudes durante o procedimento.

Já o PL 1.872/2021, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica, doença caracterizada por mal-estar pós-esforço, sono não reparador, dor generalizada, sensibilidade à luz, ao som e a agentes químicos, garganta irritada, linfonodos sensíveis, dores de cabeça, problemas gastrointestinais ou do sistema urogenital.

Enquanto o Projeto de Lei nº 1.712/2021, do deputado Jorge Vianna (Podemos), dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. Segundo o regulamento, entre outras medidas, estabelecimentos que comercializam itens com duração determinada, como supermercados, restaurantes e lanchonetes, estarão obrigados a divulgar, de forma clara e destacada, o vencimento que expire em até 15 dias.