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A rede pública de saúde terá que oferecer atendimento especializado de reabilitação para pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas. A determinação está prevista no projeto de lei nº 1.713/2021, do deputado José Gomes (PSB), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária remota. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Pela proposta, os pacientes que ficaram com sequelas deverão ter acesso a atendimento dentro das especialidades de fisioterapia respiratória e motora, cardiologia, fonoaudiologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social, seguindo os protocolos de saúde definidos pelas autoridades.

Segundo o autor, a medida se justifica, uma vez que a luta pela recuperação total da Covid-19 não acaba com a alta hospitalar. “Quando contraem a doença, vários pacientes graves evoluem para quadro de pneumonia, e muitos precisam de assistência respiratória através de ventilação mecânica, e em casos ainda mais graves necessitam de entubação, permanecendo por longos períodos acamados ou sedados, podendo apresentar algum grau de paralisia muscular”, argumenta José Gomes.

Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas

Também foi aprovado nesta terça-feira o PL nº 1.348/2020, do deputado João Cardoso (Avante), que institui o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19). A data indicada é 23 de março, dia que foi registrada oficialmente a primeira morte pela Covid-19 no território do DF. “O presente projeto de lei tem por finalidade registrar definitivamente, no calendário do Distrito Federal, uma tragédia de ordem sanitária que tem afetado todo o planeta”, justificou Cardoso. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 13 votos favoráveis e a abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Selo Estabelecimento Seguro e Saudável

Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 1.188/2020, do deputado Hermeto (MDB), que institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável, que reconhecerá as empresas que cumpram as recomendações para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.