CLDF

Em reunião realizada durante a tarde desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou o projeto de lei nº 1.543/2025, do deputado Hermeto (MDB), que autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos para recarga de veículos elétricos e híbridos.

A proposição busca ampliar a infraestrutura para carros elétricos e híbridos. Segundo a relatora, deputada Doutora Jane (MDB), a iniciativa traz benefícios como “ampliar a infraestrutura de recarga para esses veículos, incentivando a mobilidade sustentável e contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes, promovendo maior acessibilidade e segurança aos usuários, além de gerar impacto positivo ao meio ambiente e para a economia local”.

Escolas e postos de combustível

A CDESCTMT ainda aprovou o projeto de lei nº 1.572/2025, apresentado pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que determina a distância mínima de 500 metros entre postos de combustível e escolas no Distrito Federal.

Para tanto, o PL altera a lei nº 41/1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do DF. Entre as questões levantadas para justificar a proposta estão a prevenção de contaminação ambiental, a segurança escolar e a proteção à saúde pública.

“Do ponto de vista jurídico, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade de normas que estabelecem restrições à localização de postos de combustíveis, desde que fundamentadas no interesse público e na segurança coletiva”, argumentou a relatora, deputada Doutora Jane.

O parecer também recebeu votos favoráveis do deputado Daniel Donizet (MDB), que preside a CDESCTMAT, e de Rogério Morro da Cruz (PRD).