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Incentivar a difusão de informações, apoio e suporte técnico aos pacientes que utilizam “maconha medicinal” em tratamentos de patologias diversas, nos casos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este e o objetivo do projeto de lei nº 1.429/2020, do deputado Leandro Grass (Rede), aprovado na tarde desta terça-feira (30), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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​​​​​​​O projeto trata da prevenção da saúde e incentivo às pesquisas científicas com a cannabis medicinal. “Há muitos tabus na dimensão farmacêutica e terapêutica do uso da cannabis medicinal. Por isso, em muitos casos, é preciso recorrer ao judiciário, o que dificulta o acesso, principalmente, das famílias de baixa renda”, comentou o autor da proposição.

Aprovado na forma de um substitutivo, o PL visa, entre outras medidas, estimular a produção de pesquisas científicas. “No processo de regulamentação da cannabis medicinal e da expansão do seu uso, notou-se a necessidade de uma série de informações para a segurança dos pacientes, que precisam conhecer com exatidão os componentes e efeitos do que estão consumindo”, acrescentou Grass, ao justificar o projeto.

Uso consciente de celular ao volante

Os deputados distritais também aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei nº 1.142/2016, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o dia de conscientização contra o uso de aparelho celular ou similar eletrônico ao volante. O texto foi aprovado segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.