CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão remota desta quarta-feira (26), o projeto de lei nº 1.331/2020, de autoria do deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), que estabelece regras para melhorar o acesso dos consumidores a informações relativas às cestas básicas. Segundo a matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno, estabelecimentos comerciais, ao ofertarem esses produtos, terão de facilitar a divulgação, inclusive do preço de venda.

Canudos e copos biodegradáveis

Na linha de relações de consumo, a CLDF concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto de lei nº 1.550/ 2020, da deputada Júlia Lucy (Novo), que altera a Lei nº 6.266/2019, dando mais prazo aos estabelecimentos comerciais para a substituição de copos e canudos de plástico por produtos biodegradáveis.