CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde de hoje (29), o projeto de lei 354/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que dispõe sobre a oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da educação para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.

O projeto de lei autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar o oferecimento do treinamento ou capacitação. O projeto autoriza ainda o uso do espaço e estrutura de escolas públicas do DF para viabilizar as capacitações. O PL foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.

O autor do projeto explica a importância da medida na justificativa do PL. “A busca é efetivamente pela implementação concreta do texto normativo na realidade social, munindo os profissionais de meios para o exercício de importante papel no controle de atos dessa natureza. Assim, quando forem identificados indícios de abuso, os educadores poderão adotar rapidamente as medidas necessárias, inclusive mediante comunicação às autoridades competentes”, afirma Joaquim Roriz Neto.