CLDF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (14) o projeto de lei nº 2.377/2021, do Executivo, que autoriza o poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela proposta, o GDF ficara autorizado a contratar operações de crédito junto ao BNDES, no âmbito do Finem (Financiamento a Empreendimentos), até o limite de R$ 880 milhões.

De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados no desenvolvimento de ações estruturantes nas áreas de infraestrutura urbana e social; projetos de segurança pública, e modernização da gestão pública. 

Revisão Plano Plurianual

Também foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei nº 2.257/2021, do Executivo, que trata da revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020- 2023. O texto altera o Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos, e o Anexo III – Programas de Governo.

De acordo com a justificativa apresentada, as alterações propostas fazem-se necessárias em face de solicitações pontuais demandadas por órgãos do Governo e, ainda, a “necessidade constitucional de compatibilizar os Instrumentos de Planejamento e Orçamento”, bem como, “promover a atualização de programas com vistas a proporcionar sua aderência às especificidades e à gestão das políticas públicas e à efetivação de direitos, bem como subsidiar o processo de elaboração das diretrizes governamentais e das prioridades orçamentárias anuais”.