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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei nº 2297/2021, que dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Distrito Federal e determina outras providências. Sob autoria do ex-deputado José Gomes, a relatoria foi do deputado Eduardo Pedrosa (União).

O projeto estabelece que a assistência psicológica será realizada de acordo com o quadro clínico da paciente, definido pelos profissionais de saúde, que decidirão sobre a técnica e número de sessões. Cabe ao Poder Executivo celebrar parcerias ou convênios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres.

Mediante emenda aceita no relatório lido na Comissão, serão admitidas ao programa mulheres que realizaram procedimento tanto no sistema público de saúde (SUS), quanto no sistema privado. Segundo Eduardo Pedrosa, o projeto não terá impacto no orçamento do Distrito Federal e cumpre uma demanda importante da comunidade, ao dar a possibilidade de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas.

“Eu fiquei muito feliz quando vi esse projeto, e vi que eu teria oportunidade de relatá-lo, porque a gente sabe quanto é importante a gente poder estar aqui lutando para defender essas pessoas e dar atenção psicológica para muitas famílias. Hoje, se enfrenta no país, e no DF, enormes problemas relacionados à saúde mental e são necessárias políticas públicas para dar atenção a essas pessoas. Queria parabenizar o deputado José Gomes, que fez esse projeto muito importante”, afirmou o relator.

O deputado Jorge Vianna (PSD), enfermeiro, cobrou da Secretária de Saúde ações que acelerem o procedimento da reconstrução da mama. Para ele, o projeto "é excelente" porque trabalhará a parte psicológica da pessoa que poderá estar sofrendo, seja pela questão fisiológica, mas também estética. “Para a mulher pesa muito isso. Eu vejo que muitas mulheres não conseguem ainda chegar à mesa de cirurgia para fazer a reconstrução mamária, embora o SUS dê esse direito às mulheres. Então, enquanto ela não reconstruir a sua mama, vai precisar de apoio psicológico”, disse o deputado.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) parabenizou o deputado José Gomes e citou a importância do auto exame. “Eu uso uma mecha Rosa, desde 2020, depois do Outubro Rosa exatamente pra chamar atenção e falar a respeito do alto exame, que é importantíssimo às mulheres. Estamos fazendo esse alto exame também procurando o SUS para que façam esse exame. Cada uma que passou pela retirada da mama sabe do impacto psicológico da mulher, mexe na sua sexualidade, casamento, e a autoestima. É um assunto muito sério e delicado. Parabéns pela aprovação”, concluiu a deputada.

Com assinatura do ex-deputado Delmasso, outro projeto aprovado na Comissão foi o PL n° 43/2019, que rege a criação do Parque Inclusivo por meio da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiências nos parques públicos e praças no âmbito do Distrito Federal. Na discussão, Paula Belmonte falou da importância do PL devido à discriminação que crianças com deficiência sofrem. A parlamentar enfatizou que o projeto vai proporcionar "algo tão simples, mas muito importante”.

“Que a gente possa, cada vez mais, ter parquinhos que todas as crianças tenham a possibilidade de simplesmente brincar que é esse é o desejo de todo o pai, de toda a mãe, de toda criança”, disse Paula Belmonte.

Outros quatro projetos em pauta também foram aprovados depois de análise à admissibilidade de impacto ao orçamento do DF:

• No âmbito da saúde, o PL n° 329/2019, que cria o Programa Distrital de Saúde Vocal no âmbito do Distrito Federal, sob autoria do deputado Robério Negreiros (PSD); 

• Com autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), o PL nº 367/2019, que dispõe sobre a fixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências.

• PL nº 1475/2020, que reconhece como relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Samambaia. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Delmasso e pelo deputado Jorge Vianna (PSD).