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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (9), em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.330/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que altera a legislação atual, ampliando as áreas para implantação do programa de hortas comunitárias. Pela proposta, o programa agora poderá ser implementado em escolas públicas, áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, áreas externas das unidades públicas de saúde, áreas disponíveis de prédios da administração direta ou indireta, terrenos particulares e condomínios.
​​​​O projeto ainda tem que passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Segundo a autora da proposta, a nova redação dada ao texto objetiva difundir o cultivo em ampla escala, “promovendo a segurança alimentar nutricional, a produção de alimentos orgânicos e a integração comunitária para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
O texto prevê que o programa poderá contar com assistência técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) ou mesmo de entidades privadas. As escolas particulares do DF também poderão aderir às hortas comunitárias e ainda realizar o plantio de arborização e floricultura, mediante autorização, nas áreas próximas às escolas.

Luís Cláudio Alves
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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