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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (11), em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 380/2019, do deputado Hermeto (MDB), que obriga a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas por quem desrespeitar as vagas reservadas para públicos específicos nos estacionamentos privados. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 12 votos favoráveis e abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o projeto, os responsáveis por estacionamentos privados deverão colocar avisos sobre reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, com informações sobre a gravidade da infração e o risco de recebimento de multa. Os avisos devem conter os seguintes dizeres: "A utilização indevida das vagas legalmente reservadas a idosos e pessoas com deficiência é punível com infração gravíssima, além de multa, na forma do Código de Trânsito Brasileiro. 

Na justificativa do projeto, o deputado Hermeto alega que a fiscalização dentro dos estacionamentos privados ainda é muito precária, “podendo-se notar diversos abusos por parte dos cidadãos”.