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O Plenário da Câmara Legislativa alterou, nesta terça-feira (1º), a norma que disciplina a concessão de títulos de cidadão honorário e de cidadão benemérito de Brasília (Resolução nº 334/2023). A alteração foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, por meio do projeto de resolução nº 46/2024, e tem como intuito autorizar o próprio órgão diretivo a apresentar projetos de decreto legislativo (PDL) para a concessão das honrarias.

Segundo o texto, a Mesa poderá propor, anualmente, até oito projetos em homenagem a personalidades que praticaram atos de relevante interesse para o Distrito Federal. A medida não altera o limite de PDLs estabelecido para os parlamentares em cada sessão legislativa.

O projeto de resolução foi aprovado em dois turnos e redação final e entrará em vigor na data de sua publicação.