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Foi sancionada no DF, nesta quarta-feira (28), a lei que estabelece diretrizes para o incentivo à pesquisa científica com a Cannabis e de seus derivados para uso medicinal. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), e foi aprovada na Câmara Legislativa no dia 30 de março.

A lei vai permitir que o Distrito Federal tenha um incentivo à pesquisa e produção científica do uso medicinal da Cannabis. “Aponta caminhos para que apoiemos o desenvolvimento de tratamentos, medicamentos, terapias que auxiliam pessoas com doenças tratáveis com essa substância”, defende Grass.

Atualmente, quem precisa fazer o uso de remédios à base de canabinóides não tem opção a não ser importar o produto, o que encarece o tratamento. “A tendência é facilitar o acesso a essas terapias. Atualmente são caras e as famílias precisam importar. Então a lei tem o propósito de incentivo, de dar mais acessibilidade a quem precisa também, além de promover a pesquisa”, acrescentou.

Com a lei sancionada, será possível baratear o custo por meio de medidas como redução de impostos estaduais sobre os produtos importados, incentivos fiscais para laboratórios se instalarem no DF, por exemplo.

A lei está em vigor e agora aguarda regulamentação por parte governo, que vai definir as regras para a sua aplicação.

* Com informações da assessoria de imprensa deputado Leandro Grass