CLDF

O distrital João Cardoso (Avante) reforçou o pleito dos servidores do Governo do Distrital Federal de contabilizar o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 para concessão de anuênio. O assunto tomou parte do pronunciamento do deputado à tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (26). A suspensão foi uma medida de contenção de gastos devido às calamidades causadas pela pandemia de Covid-19.

"Com os ajustes das contas públicas e o fim da pandemia, peço ao GDF que restabeleça a contagem desse período para fins de anuênio, de forma a valorizar nossos servidores públicos”, clamou João Cardoso, que disse ter sido procurado por muitos servidores para tratar da demanda.

A lei complementar federal n° 173/2020 — que estabeleceu ao Programa de Enfrentamento ao Coronavírus — determinou o fim da contagem. Conforme define a lei complementar distrital n° 840/2011, o Adicional de Tempo de Serviço (mais conhecido como anuênio) equivale a 1% sobre o vencimento para cada ano de efetivo exercício.