CLDF

Atualizada às 18h42 de 14/12/2021

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (14) o plenário aprovou por unanimidade a proposta de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Limpeza Pública (TLP) aos imóveis ocupados por cooperativas de trabalho e associações de catadores de materiais recicláveis no DF. O PL 2.422/2021, que concede a isenção fiscal, altera a Lei 6.466/2019, a qual dispõe sobre benefícios fiscais. A proposição segue para sanção do governador.

Além do mérito da “justiça social”, o secretário de Economia do DF, André Clemente, alegou que a desoneração integra o conjunto de medidas voltadas à proteção do meio ambiente. 

Durante a votação, elogiaram a proposta os deputados Chico Vigilante (PT), Delmasso (Republicanos), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo). Vigilante e Arlete lembraram que as reivindicações dos catadores foram impulsionadas pelo secretário de Meio Ambiente do DF, José Sarney Filho.

Já o deputado Delmasso contou que encaminhou ofício ao governo, em outubro deste ano, solicitando um projeto de lei para dar isenção de IPTU aos terrenos ocupados pelas cooperativas de catadores por entender que se trata de “política de inclusão social”. Segundo o parlamentar, o projeto aprovado hoje “faz o que chamamos de transferência de renda”.

Por sua vez, o deputado Leandro Grass reforçou que o benefício será distribuído entre os cooperados, formado em grande parte por mulheres periféricas. “Não é meramente isenção fiscal, mas política social voltada a quem precisa”, afirmou. 

A sessão extraordinária desta manhã está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.