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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei nº 1.797/2021, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga o governo local e suas contratadas a comprar uniformes para seus empregados somente em indústrias sediadas no Distrito Federal. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 17 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo), e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

“Esse projeto vai fortalecer a indústria do vestuário local. Se o GDF contrata empresas para fornecer o serviço, nada mais justo que os uniformes sejam fabricados por indústrias do Distrito Federal. Vamos gerar empregos aqui no DF, que é o que nós estamos precisando”, justificou Chico Vigilante.

Pela proposta, o GDF e as empresas prestadoras de serviços contratadas, “incluindo administração direta, indireta, fundações, institutos, empresas públicas e de sociedades de economia mista, deverão, obrigatoriamente, adquirir vestuários, uniformes e outros artigos de uso obrigatório pelos seus empregados, de indústrias sediadas no DF”. 

O texto prevê que, quando não houver disponibilidade dos itens necessários nas empresas sediadas no DF, as prestadoras de serviços deverão comunicar ao Sindicato representativo do setor, para que seja verificada viabilidade e interesse de implantar a produção na capital.