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Uma emenda apresentada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) ao projeto de lei nº 2.860/2022, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB) estende aos servidores do DER gratificação de titulação prevista na Lei nº 7.104/2022, que estabeleceu esse acréscimo nos vencimentos de funcionários do Detran. A matéria e a emenda foram aprovadas, pelos deputados distritais, na sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (29).

A proposição original, de acordo com Agaciel Maia, “promove uma correção na lei, que foi votada sem os percentuais relativos a cada grau de titulação”. O PL estabelece 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.