CLDF

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (13) a Lei 7.702/2025, que institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) para localização de propriedades e estabelecimentos rurais do DF. De autoria da distrital Doutora Jane (MDB), a norma visa incluir populações que vivem em áreas mais afastadas dos centros urbanos e reduzir os custos operacionais, ao otimizar o transporte de produtos e, consequentemente, aumentar a competitividade dos produtores no mercado.

A deputada destaca que a geolocalização promove, entre outras coisas, a facilidade no acesso a serviços públicos, integração de políticas públicas, conectividade, desenvolvimento econômico, segurança e resposta rápida à emergências.

“Sabemos que as comunidades rurais desempenham um papel vital no desenvolvimento econômico e cultural, mas muitas enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais devido à falta de infraestrutura de endereçamento. A criação de um sistema digital de localização é crucial para superar essas barreiras e promover uma melhor qualidade de vida para os residentes rurais”, destaca a parlamentar.

A partir do endereço oficial de imóveis em áreas rurais do DF, o programa pode traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação. Doutora Jane enfatiza que o objetivo é levar tecnologias de informação e de geolocalização para promover a integração entre diversos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população do campo, através de uma plataforma de acesso remoto compartilhado com todo DF.

Em parecer favorável à matéria na Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa, o relator, deputado Pepa (PP), considerou a iniciativa "de suma importância" para o desenvolvimento e modernização do setor rural no DF. “A implementação de rotas rurais eficientes é fundamental para reduzir custos operacionais. Além disso, a introdução do endereçamento digital nas áreas rurais é uma medida essencial para promover a inclusão e facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, declarou.

Precisão 

De acordo com a Lei 7.707/2025, fica instituído o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital como endereço oficial de todo e qualquer imóvel em áreas rurais do Distrito Federal. O texto define o PRORRED como a ferramenta capaz de localizar, com precisão, a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, e que permite traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação, ligando a propriedade rural a qualquer via ou local.