CLDF

Júlia Lucy é co-autora da proposta que deu origem à lei 6.759, de dezembro de 2020, que regula o homeschooling no Distrito Federal. A deputada enfatiza que “segue defendendo essa prática e acolhendo todos aqueles que, de um jeito ou de outro, querem promover o ensino e a educação”.

Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa, a deputada Júlia Lucy foi uma das maiores defensoras do ensino domiciliar na CLDF, tendo apresentado proposta anterior sobre o tema e articulado junto ao governador Ibaneis Rocha, o envio da matéria para apreciação da CLDF.

“Importante ressaltar que o ensino domiciliar é opcional. As famílias que optarem por essa modalidade precisam ser reconhecidas no seu direito legítimo de educarem seus filhos e essas crianças e adolescentes precisam ser acompanhadas pelo Estado. Precisamos enxergar essas famílias. A regulamentação do direito não exime o Estado da obrigação de garantir educação pública e gratuita aos brasileiros”, defendeu Júlia Lucy.

Durante a oitava legislatura da Câmara Legislativa (2019-2022), a parlamentar também destaca  aprovação do projeto de lei 399/19, que permite que o Distrito Federal ganhe destaque como uma das Unidades Federativas do Brasil na criação do “Banco de Testes Regulatórios – “Regulatory Sandbox”. Com isso, o Poder Executivo passa a contar com amparo legal para delimitar as áreas de instalação de empresas em fase inicial para testarem seus produtos.

Com a novidade, empreendedores poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco sem depender de liberação, e também poderão funcionar em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente e não gerem poluição sonora. “As atividades econômicas de baixo risco poderão funcionar sem amarras burocráticas que geram tantos entraves à economia.”

Já a Lei 7003/2021, de autoria de Lucy, institui o Programa Mamãe na Escola, que promove a convivência familiar e comunitária, além de respaldar a prevenção da evasão escolar entre pais e mães adolescentes. A lei prevê a reserva de salas de apoio à amamentação em escolas e creches públicas do Distrito Federal, com instalação em área apropriada da instituição de ensino, com os equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, seguindo as normas da Anvisa.

“O projeto de lei busca introduzir nova tática e política pública que visem garantir o direito à educação, bem como oferecer soluções inovadoras para o problema da evasão escolar nas escolas públicas do Distrito Federal”, argumentou Júlia Lucy.

A deputada é responsável pela Procuradoria Especial da Mulher e é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e membro titular da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Júlia Lucy