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Em reunião extraordinária remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (1), foi aprovado o PL 215/2019 de Reginaldo Veras (PDT), que Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo - Pró-Artesão. A iniciativa visa assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado; incentivar o processo artesanal; fortalecer as tradições culturais; e proporcionar melhores condições de vida dos artesãos. 

Entre os objetivos, Veras destaca a valorização do artesão-produtor local, ampliando seus canais de comercialização, bem como o oferecimento de “alternativas vinculadas aos saberes e fazeres locais que possam enriquecer roteiros turísticos desenvolvidos e comercializados no Distrito Federal”. O projeto determina que o poder público mantenha um sistema de informações sobre a produção artesanal e orgânica que servirá como base para a definição de políticas públicas voltadas ao setor.

A CEOF também aprovou o PL 819/2015, da ex-distrital Luzia de Paula, que Institui o Programa de Proteção de Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura. A proposta prevê título, subvenções ou auxílios aos “Mestres”, além de estabelecer formas de reconhecimento e valorização. O parecer aprovado foi na forma da Emenda Substitutiva apresentada por Reginaldo Veras. Ainda na reunião, foi aprovado o PL 346/2019, que institui o serviço de recepção de denúncias por telefone, prevendo a possibilidade de recompensas com pagamento em espécie por informações que auxiliem nas investigações policiais. De acordo com o autor, João Hermeto (MDB), a estratégia representa “um poderoso instrumento de combate ao crime”.

O PL 1565/2017, do ex-deputado Wellington Luiz, que declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação e Reintegração para Dependentes Químicos e Alcoolismo do Distrito Federal, também foi aprovado na Comissão.

Assim como o PL 1606/2017, de Rodrigo Delmasso (Republicanos), que cria o Programa 'Espaço Domingo'. Ele prevê o fechamento de vias públicas em pontos específicos em cada região administrativa, possibilitando à população mais áreas para a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura, entretenimento e comércio.

Ainda de Delmasso, foram aprovados mais dois projetos. O PL 1419/2017 altera a Lei nº 689/ 1994, sobre a transformação do Centro de Ensino de 1º grau Tamanduá em Escola Agrícola de Tamanduá, incluindo dois objetivos: “promover a formação da população rural visando a capacitação profissional para o mercado de trabalho”; e “criar metodologia de produção sustentável voltada para o equilíbrio ecológico e preservação do meio ambiente”. Já o PLC 53/2020, define a alíquota de 5% do ISS sobre todos os serviços relacionados aos setores de cartório, bancário ou financeiro. O intuito é dar segurança jurídica, consolidando o entendimento da alíquota já adotada na prática, mas que ainda gera controvérsias.