CLDF

O Legislativo local realizará no final de agosto a Semana Legislativa pela Primeira Infância. A realização do encontro está prevista na Resolução nº 357/2025, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), aprovada na última terça-feira (24) e publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DCL) nesta sexta-feira (27).

A Resolução prevê que a Semana Legislativa pela Primeira Infância deverá ser realizada preferencialmente na última semana do mês de agosto, com pauta exclusiva de assuntos relacionados à defesa e à garantia dos direitos da primeira infância, às políticas públicas a elas destinadas e a outros assuntos correlatos. 

A Semana deve ser organizada e coordenada pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), com o apoio dos demais setores da CLDF. De acordo com o texto, as despesas com a realização do evento serão custeadas pelo orçamento da Câmara Legislativa.

De acordo com a justificativa apresentada pela deputada Paula Belmonte, a iniciativa está alinhada ao disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade. O Marco Legal reforça a centralidade da primeira infância nas agendas governamentais, reconhecendo que esse período da vida é decisivo para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças.

“A escolha do mês de agosto como referência para a realização da Semana Legislativa pela Primeira Infância encontra respaldo simbólico e técnico na mobilização nacional por políticas para a infância. Nesse período, diversos estados e municípios já realizam ações integradas com o objetivo de sensibilizar e capacitar os agentes públicos e a sociedade civil sobre a importância do investimento na primeira infância”, completou a distrital.