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Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai celebrar o “Dia do Policial Penal Distrital”, que é comemorado em 4/12 e foi instituído no calendário oficial de eventos do DF pela lei nº 6.674/2020. O evento é uma iniciativa dos deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil) e Wellington Luiz (MDB) e será realizado no plenário da Casa às 19h.

O policial penal do Distrito Federal é responsável por manter a ordem, disciplina, custódia e vigilância no interior das unidades prisionais. Além disso, é ele quem realiza a escolta armada para audiências judiciais, transferência de presos, entre outras atividades externas. As funções desempenhadas pela categoria também envolvem a manutenção da ordem e da segurança em todo o sistema penitenciário da capital.

Com a recente aprovação da Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que instituiu a Polícia Penal no rol das polícias listadas no artigo 111 da Constituição Federal, os antigos agentes penitenciários foram equiparados aos policiais, garantindo poder de polícia e melhores condições de trabalho para esses profissionais.

A cerimônia desta segunda-feira contará com a presença do chefe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Wenderson Teles; do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF, Paulo Rogério; além de outras autoridades e representantes da categoria. O evento terá transmissão pela TV Câmara Distrital (canal aberto 9.3) e pelo YouTube da CLDF.