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Assegurar o pleno funcionamento das unidades de saúde pública, a integridade física e mental dos profissionais e dos pacientes, bem como a proteção do patrimônio público: esses são alguns dos objetivos do projeto de lei nº 2.784/2022. De autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), o PL foi aprovado, em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (7), na forma de um substitutivo.

A proposta original previa a criação de um batalhão hospitalar da Polícia Militar, o que gerou questionamentos entre os parlamentares, e acabou evoluindo para o texto aprovado, o qual contempla diretrizes para as ações de Segurança Pública no Sistema de Saúde Pública do DF.

Segundo o PL, deverão ser implementadas ações de segurança pública, 24 horas por dia, nas unidades de saúde pública, sendo disponibilizados, também, telefones de acionamento rápido das equipes de segurança. 

Além disso, o texto prevê que as unidades do sistema de saúde devem implementar ações para assegurar a prioridade no atendimento dos pacientes transportados pelo Corpo de Bombeiros e pelo SAMU, assim como a substituição e a liberação imediata dos materiais das viaturas. O intuito é que as viaturas não fiquem paradas por muito tempo, impedindo o atendimento de outras demandas. 

O PL estabelece, ainda, que a Polícia Civil deverá elaborar e apresentar relatório semestral às secretarias de Segurança Pública e de Saúde, contendo análise das principais ocorrências do período envolvendo as unidades de saúde pública, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento das ações.