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A Câmara legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar nº 86/21, que define os critérios de parcelamento e os parâmetros de uso e ocupação de cinco novos lotes na parte oeste do Eixo Monumental, na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Enviado pelo Executivo no final de agosto, o PLC foi aprovado em primeiro turno, necessitando passar por uma segunda votação em plenário.

A proposta envolve uma área total de 42.717,649 m² e define a área máxima a ser ocupada e os tamanhos de cada terreno, assim como os afastamentos e alturas (máximo de 12 metros, podendo chegar a 20m com elementos de destaque/escultóricos). Além disso, estabelece regras para o espaço público, vedando cercamentos e indicando normas para acessos. 

No que diz respeito aos usos dos lotes, o PLC especifica: “usos e atividades de caráter cultural e de uso público”, tais como produção teatral e musical, espetáculos de dança, biblioteca, arquivos e museus, bem como restaurantes, lanchonetes e bares. O Museu da Bíblia, por exemplo, deve ocupar um dos lotes.

Ao texto do Buriti, foi acatada uma emenda, proposta pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto (MDB). A emenda padronizou as áreas de todos os cinco lotes, fixando-as em 7.125 m² cada, correspondendo a 95m (frente e fundo) por 75m (laterais).