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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 538/2023, que amplia o horário do Eixão do Lazer de 18h para 19h, e inclui os feriados locais.

Atualmente, o Eixão do Lazer abrange os eixos rodoviários Sul e Norte, que ficam liberados para a população aos domingos e feriados nacionais, das 6h às 18h, conforme a Lei 4757/2012. A proposta, do deputado Gabriel Magno (PT), propõe alterar a legislação, estendendo a liberação até às 19h, e incluindo não apenas os feriados nacionais, como também os feriados locais.

O parlamentar lembra que o Eixão do Lazer se consolidou ao longo dos anos como importante opção de entretenimento e atividade para a população: “Um espaço de lazer e convívio para pessoas de todas as idades. Famílias inteiras caminham, pedalam e se divertem”. Ele recorda, que, em 2017, houve ampliação do horário de permanência do Eixão do Lazer até as 19h, em virtude do horário de verão, e que tal experiência funcionou bem e foi vista como positiva pela maioria da população.

Diversidade

Magno observa que, nos últimos anos, aumentou a quantidade de opções de comércio e lazer, inclusive com locais que reúnem artistas e bandas com apresentações ao vivo de diferentes estilos musicais, como rock, jazz e choro. “As opções para o público infantil se ampliaram, com brinquedos diversos em diferentes pontos ao longo do Eixão. Essa quantidade expressiva de atividades musicais, esportivas e culturais atrai não só moradores da cidade, mas muitos turistas”, descreve.

Desse modo, ele alega que o movimento intenso se dá inclusive no final do dia, sendo que às 18 horas, quando a via reabre para o fluxo motorizado, muitas pessoas ainda se divertem, com artistas e comerciantes em atividade e pessoas se exercitando. “A cena tem sido comum: o fluxo de carros começa a passar e as pessoas precisam sair das pistas e se arriscam na travessia”, alerta. Assim, o distrital entende que, ao ampliar o horário de funcionamento para 19h, as pessoas poderão usufruir com tranquilidade as atividades e voltar para casa em segurança, além dos efeitos positivos no comércio e no turismo.

Outro ponto que o projeto altera é a inclusão dos feriados locais. “Mais dias de lazer significam maior qualidade de vida, com benefícios para moradores e turistas”, acredita.

Ocupação

Em parecer favorável à matéria, o deputado Ricardo Vale (PT) reforçou os benefícios da ampliação do horário e inclusão dos feriados locais no Eixão do Lazer, “um espaço de recreação e convivência”. Na avaliação do distrital, “trata-se de um modo de ocupação do espaço urbano que está em consonância com as novas tendências do urbanismo, buscando tornar as cidades mais acolhedoras para seus habitantes e visitantes, com interdições para o fluxo de veículos”.

O projeto segue, agora, para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Constituição e Justiça (CCJ), e, depois, para votação pelo plenário.