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A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o projeto de lei complementar nº 117/2022, do Executivo, que altera o quadro de cargos da carreira de Procurador do Distrito Federal. O texto foi aprovado em primeiro turno (15 votos favoráveis) e segundo turno e redação final (14 votos favoráveis) e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Pela proposta, a modificação transforma três cargos da Categoria I em cargos da Categoria II e de Subprocurador-Geral do DF. O governo argumenta na exposição de motivos do projeto que a carreira de Procurador é marcada pela “baixíssima mobilidade de seus membros entre as categorias nas quais atualmente se encontra escalonada”. 

Segundo o governo, a transformação vai dar “maior fluidez às promoções na carreira, de modo a assegurar uma razoável mobilidade e maior valorização profissional dentro da carreira”.