CLDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na forma de substitutivo o PLC 87/2021 que cria a Unidade de Conservação Monumento Natural Pedra Fundamental localizada na Região Administrativa de Planaltina (RA VI).

De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PSD), a proposta contém dois objetivos principais. O primeiro, do ponto de vista histórico e cultural, é preservar o local da Pedra Fundamental, que foi inaugurada em 1922 em uma colina localizada a 7 km do centro histórico de Planaltina. O fato ocorreu como parte das comemorações do centenário da Independência do Brasil e o lugar está situado dentro do quadrilátero do Distrito Federal, demarcado pela Comissão Exploradora do Planalto Central – Missão Cruls.

O segundo objetivo, do ponto de vista ambiental, é tornar a área reconhecida como de importância vital para a qualidade de vida da população de Planaltina, garantindo uma conformação urbanística pouco adensada, com áreas verdes e destinadas à recreação e ao lazer ecológico.

Como parte do rito legislativo necessário à criação da área de preservação, em 11 de maio de 2022 foi realizada audiência pública remota para discussão da proposta. O relatório da CAF registra ainda que foi anexado ao PLC 87/2021 um manifesto de representantes das seguintes entidades, em favor da criação do Parque Pedra Fundamental: Associação dos Produtores Rurais da Pedra Fundamental; Conselho de Turismo de Planaltina; Conselho de Cultura de Planaltina e Universidade de Brasília (UnB).

A gleba abrange uma área de 39,4 hectares na Fazenda Sálvia, de propriedade da União, utilizada pela comunidade de Planaltina há décadas para as atividades de turismo, educação patrimonial e ambiental. O local abriga o Morro do Centenário, onde se encontra o obelisco denominado Pedra Fundamental.

O relatório do deputado Jorge Viana destaca a “importância da iniciativa para salvaguardar esse patrimônio histórico tão relevante para o DF”.

Já o autor da proposta ressalta que o “projeto é extremamente importante para a região de Planaltina porque o parque objetiva preservar o monumento que recentemente completou 100 anos e, entre outros aspectos, concretiza o esforço de interiorização do nosso país”, disse Abrantes.

Por fim, a deputada Arlete Sampaio que também participou da reunião, fez questão de parabenizar Abrantes pela iniciativa. “O marco tem grande importância histórica e inclusive a secretaria de Cultura deve valorizar a área e estimular o turismo na região”, afirmou Arlete.