CLDF

No esforço concentrado para aprovar projetos do Executivo, antes do início do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou oito projetos de lei abrindo créditos suplementares ao Orçamento, no valor total de R$ 223,87 milhões. Os recursos serão destinados a diversas ações e atividades do governo. 

Entre os recursos aprovados, estão R$ 60 milhões, previstos no PL nº 2448/2021, que serão repassados às empresas de ônibus para “atender despesas com manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo”. O repasse recebeu críticas dos deputados Leandro Grass (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT).

Também foi aprovado o projeto de lei nº 2439/2021, que destina R$ 35 milhões em favor da Companhia Urbana da Nova Capital do Brasil (Novacap), para a manutenção dos sistemas de captação de águas pluviais, manutenção de áreas verdes e vias urbanas, e R$ 4,95 milhões em favor da administração de Santa Maria, para a reforma de espaços esportivos, construção de parques infantis e ampliação de pontos de iluminação pública.

Já os recursos do projeto de lei nº 2442/2021 (R$ 12,08 milhões) contam com a seguinte composição: R$ 2,85 milhões, em favor do Fundo de Saúde, destinado a atender despesas com equipamentos hospitalares, contratos de gestão da informação e sistemas de tecnologia; R$ 89,68 mil, em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar, destinado aquisição de equipamentos de segurança pública; R$ 197,80 mil, em favor da secretaria de Transporte e Mobilidade, para a construção de rede coletora de esgoto do Terminal de Taguatinga Norte; e R$ 9,22 milhões, em favor da Junta Comercial, Industrial e Serviços, visando a modernização do acervo de documentos, serviços de registros de empresas e desenvolvimento de ações para o segmento do empreendedorismo.

Outro item aprovado, o PL nº 2441/2021, abre crédito suplementar, no valor de R$ 850 mil, em favor da CEB Participações S/A, destinado ao orçamento de investimento para aquisição de equipamentos.

Já o PL nº 2443/2021, abre crédito adicional, no valor de R$ 8,97 milhões, sendo R$ 8,86 milhões, em favor do Fundo de Saúde, para despesas com assistência à saúde bucal e contrato com a frota de veículos; R$ 70 mil, em favor da secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinado à contratação de consultoria para apresentação de soluções baseadas no conceito de cidades inteligentes por meio de plataforma tecnológica, e R$ 37 mil, em favor da administração regional do Lago Norte, destinado a execução de obras de urbanização, rampas de acessibilidade e restauração de calçadas.

A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 2446/2021, que abre crédito suplementar, no valor de R$ 9,05 milhões, sendo R$ 9 milhões, em favor da Fundação de Apoio à Pesquisa, com o objetivo atender o art. 195, da Lei Orgânica do Distrito Federal de dotação mínima de dois por cento da receita corrente líquida, e R$ 50 mil, em favor da administração de Sobradinho II.

Foi aprovado ainda crédito no valor de no valor de R$ 73,66 milhões , constante do PL nº 2447/2021, em favor do Fundo de Saúde, destinado ao enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19, ao atendimento de urgência (SAMU), aos serviços complementares em terapia intensiva, à assistência voltada à internação domiciliar, ao desenvolvimento de ações para rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, à alimentação especial e nutrição na integralidade do SUS, ao desenvolvimento das ações da rede cegonha e aos serviços assistenciais complementares em saúde.

Por fim, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 2452/2021, que destina R$ 23,31 milhões, em favor do Hospital da Criança.