CLDF

A CLDF vai debater, em audiência pública nesta sexta-feira (7), às 19h, o projeto de lei 457/2019, que trata sobre critérios para o funcionamento de clínicas estéticas no DF. Segundo o autor da proposta, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a intenção é ajustar o projeto para que “seu alcance e eficácia atenda com suficiência ao interesse de todos”. O encontro remoto será transmitido ao vivo pela TV Web e pelo canal da Casa no Youtube, com participação pelo e-democracia.

Sardinha destaca que a saúde estética é uma área voltada à promoção, manutenção e recuperação estética do indivíduo, de forma a selecionar e aplicar procedimentos e recursos estéticos, utilizando-se para isto produtos cosméticos, técnicas e equipamentos específicos. O parlamentar defende critérios para que os estabelecimentos possam atuar com segurança nessa área, sendo este um dos objetivos do PL 457/2019.

O projeto determina que os estabelecimentos sejam obrigados a ter alvará de funcionamento expedido pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde do DF, além de responsável técnico com formação superior em áreas afins, como Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia ou Odontologia.

O texto veda às clínicas de estética a prática de intervenções cirúrgicas plásticas ou invasivas, de quaisquer espécies, que atinjam órgãos internos. Entre as exigências, prevê que apenas sejam usados, nos procedimentos faciais, corporais ou capilares, os produtos e as técnicas que tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Durante a tramitação na Casa, o projeto recebeu emendas de parlamentares, a exemplo das deputadas Jaqueline Silva (PTB) e Arlete Sampaio (PT), a fim de aperfeiçoar a proposta.

Regulamentação profissional, normatização da Anvisa e Código de Saúde do DF são alguns dos pontos que deverão ser abordados no encontro, que deverá reunir profissionais ligados à saúde estética.