CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (13), em sessão extraordinária, diversos projetos de lei de autoria dos deputados distritais que versam sobre temas da educação, ciência e tecnologia. Todos os projetos foram aprovados em primeiro turno e devem ser votados em segundo turno ainda hoje, antes de serem submetidos à sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Confira os projetos aprovados:

- Projeto de lei nº 141/2019, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto aperfeiçoa o direito ao passe-livre estudantil e corrige problemas observados nos dez anos de vigência da medida. 

- Projeto de lei nº 158/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL). O projeto cria centros de tecnologia com o objetivo de garantir ampla acessibilidade aos recursos tecnológicos à população de baixa renda do DF. 

- Projeto de lei nº 168/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido). O projeto cria a Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. 

- Projeto de lei nº 567/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto cria a política distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio na rede pública de educação básica do DF. 

- Projeto de lei nº 227/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e incentivo à difusão de suas obras literárias. 

- Projeto de lei nº 436/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB). O projeto institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação.

- Projeto de lei nº 299/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto proíbe a espetacularização e veiculação, por qualquer meio de comunicação, dos casos de atentado ou tentativa de atentado cometidos em escolas e creches do DF.

- Projeto de lei nº 344/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania). O projeto institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da primeira infância.