CLDF

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (31), o projeto de lei n° 2.673/2022, do Poder Executivo, que eleva a gratificação rodoviária devida aos servidores da carreira de gestão e fiscalização rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). De acordo com o projeto, a gratificação passa a vigorar no percentual de 63%. 

De acordo com a Secretaria de Economia do DF, o reajuste “não trará repercussão para as metas fiscais se os recursos para a sua cobertura já estiverem contidos nos montantes previstos para o grupo de despesa de pessoal na meta fiscal ou provirem de remanejamentos de outros grupos de despesas”. 

O projeto também institui a gratificação por habilitação em transportes urbanos aos servidores portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos medicante conclusão de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. O projeto aprovado segue para sanção ou veto do governador.