Aprovado projeto para resguardar idosos de contratações financeiras por telefone
Aprovado projeto para resguardar idosos de contratações financeiras por telefone
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Robério Negreiros explica que o objetivo é "ampliar as medidas de proteção ao consumidor idoso”. O descumprimento da norma pode resultar em multa de R$ 200 mil à instituição financeira
Entre os diversos projetos aprovados no plenário virtual da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (29), está o PL nº 227/19, proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD). O texto veda as instituições financeiras de ofertarem e celebrarem contratos de empréstimo e de cartão de crédito com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. A proposta foi aprovada em primeiro turno com o voto favorável de 18 deputados e um contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo).
O intuito do projeto, explica Negreiros, é “ampliar as medidas de proteção ao consumidor idoso”. O descumprimento da norma pode resultar em multa de R$ 200 mil à instituição financeira.
Para Lucy, contudo, as pessoas idosas, a não ser aquelas interditadas, permanecem plenamente capazes: “O PL presume incapacidade de tomar decisão”.
A deputada Arlete Sampaio (PT) elogiou a proposição: “Como idosa, concordo com o texto. São cada vez mais comuns os golpes por telefone. Eu mesma fui vítima de um golpe desse tipo”.
Denise Caputo - Agência CLDF
