CLDF

Foi aprovado em primeiro turno, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (26), o PL 2.277/2021, de autoria do Poder Executivo, que modifica os demonstrativos sobre renúncias de receitas tributárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (6.934/2021). O objetivo da proposta é apresentar cálculos atualizados sobre a arrecadação, considerando a redução do ICMS sobre produtos das cestas básicas, conforme alteração da Lei 6.421/2019.

De acordo com o texto, a redução da alíquota implica queda de R$ 69,9 milhões na arrecadação do imposto. A proposta, que segue para o segundo turno de votação no Plenário, tramita em caráter de urgência.