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Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei nº 318/2023, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), que institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do DF. O programa consiste na captação de recursos privados para o financiamento de obras e para a manutenção de equipamentos públicos.

O projeto prevê que obras públicas possam ser financiadas por parceiros privados e, em contrapartida, oferece autorizações de publicidade, concessões de área pública para exploração econômica e até mesmo a escolha do nome e da identidade visual do equipamento a ser construído. O programa também prevê parcerias com a iniciativa privada para manutenção de equipamentos públicos.

Outro projeto aprovado hoje pela Câmara Legislativa é o PL nº 318/2023, do deputado Roosevelt Vilela (PL), que faz alterações na Lei nº 5.803/2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O projeto estabelece os encargos financeiros incidentes sobre o pagamento parcelado feito por agricultores familiares. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.