CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
INÍCIO ÀS 18H05	TÉRMINO ÀS 18H12

 

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 16 votos favoráveis.

Foi aprovado.

Quero, mais uma vez, agradecer aos nossos policiais civis a presença. Vocês foram fundamentais. Esta é uma importante conquista, não só para nós policiais, mas também para a sociedade.

Agradeço a cada um dos meus pares; à direção-geral da Polícia Civil do Distrito Federal; à Secretaria de Segurança; ao nosso governador Ibaneis; à vice-governadora Celina Leão; ao Gustavo Rocha; à Secretaria de Economia; à presidenta do Iprev-DF; a todos que, de alguma maneira, participaram deste processo e, de modo muito especial, às entidades de classe. Agradeço também à deputada Doutora Jane a participação.

DEPUTADA DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) – Presidente, solicito a palavra para declaração de voto.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DOUTORA JANE (REPUBLICANOS. Para declaração de voto.) – Presidente, eu não poderia deixar de falar neste momento.

Cumprimento nossos colegas policiais civis. Quero falar da minha felicidade e da minha satisfação em votar um projeto que, por unanimidade, foi aprovado por esta casa. Isso demonstra o compromisso de todos nós com a categoria policial civil.

Também parabenizo seu empenho de sempre com a nossa categoria. Esses projetos, votados em consenso, demonstram a unidade da Polícia Civil do Distrito Federal.

Tivemos o apoio de representantes das 2 categorias, dos sindicatos, da direção-geral, dos parlamentares e das nossas assessorias que estão presentes. Estou muito feliz por essa aprovação. A categoria pode continuar contando sempre com o nosso respeito, apoio e com a aprovação dos projetos que a favorecem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputada Doutora Jane.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Lembro que nós temos ainda uma missão, que é o serviço voluntário. Eu, a deputada Doutora Jane, a direção da polícia e as entidades de classe temos essa missão, ainda no mês de março.

Muito obrigado a todos e a todas. Mais uma vez, é um prazer caminhar ao lado de vocês.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.209/2026, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Jaqueline Silva, Dayse Amarilio, Paula Belmonte e Doutora Jane, que “Institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos empreendimentos de pequeno porte controlados e liderados por mulheres”.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 16 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Mais uma vez, de maneira muito especial, agradeço aos meus pares, a todos os assessores e assessoras que tanto contribuíram, às nossas entidades de classe e à Direção-Geral da Polícia Civil.

Parabéns, Zé, por todo esse comprometimento! O nosso secretário Sandro não pôde estar aqui, mas me ligou e participou efetivamente.

Deputada Doutora Jane, vossa excelência está sempre presente. Fica registrado o nosso sincero agradecimento e reconhecimento pelo seu valor em todas as causas, não só da Polícia Civil, mas de toda a sociedade.

Obrigado a todos e a todas.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

 

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Siglas com ocorrência neste evento:

 

Iprev-DF – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal

PLC – Projeto de Lei Complementar

 

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.