Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 32/2025
DCL n° 267, de 04 de dezembro de 2025 - Suplemento
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Ata de Sessão Plenária
| 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. | |
| INÍCIO ÀS 17H46 | TÉRMINO ÀS 18H04 |
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.
Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.
(Realiza-se a verificação de presença.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.
Dá-se início à ordem do dia.
(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.061/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 500.000,00”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.061/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto foi aprovado com a presença de 13 deputados. Houve 1 abstenção, do deputado Thiago Manzoni.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.949/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação e a afetação de áreas na Quadra QNN 11, Setor N Norte, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, para fins de reparcelamento e requalificação, previstos nos artigos 101 e 102 do Plano Diretor de Ceilândia, Lei Complementar nº 314, de 1º de setembro de 2000”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.949/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 13 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem “não”.
(Realiza-se a votação nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.
Houve 13 votos favoráveis.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 71/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Revista Parlamento e Cidadania e institui o Prêmio Câmara Legislativa de Artigos Científicos”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 71/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 13 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item da ordem do dia.
Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.497/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial do Distrito Federal”.
Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.497/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 13 deputados.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.
Item extrapauta.
Discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 2.049/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$63.424.818,00”.
Foi apresentada 1 emenda de plenário.
A proposição não recebeu o parecer da CEOF, que deverá se manifestar.
Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Avoco a relatoria.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a matéria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para apresentar parecer.) – Parecer da CEOF ao Projeto de Lei nº 2.049/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$63.424.818,00”.
Presidente, o parecer é pela admissibilidade, com a emenda apresentada.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.
Em discussão o parecer.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao parecer que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 13 deputados.
Em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2.049/2025.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
Foi aprovado com a presença de 13 deputados.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, tendo em vista que não vai ser possível votar, no dia de hoje, os projetos dos deputados presentes, eu quero sugerir a vossa excelência que, na próxima terça-feira, primeiro nós votemos os projetos de deputados. Os primeiros a entrarem na ordem do dia serão os projetos de deputados que estiverem presentes – se houver projeto de autoria do Poder Executivo, fica para depois dos nossos. Eu estou cansado de vir aqui todo dia – eu, o deputado Thiago Manzoni, a deputada Jaqueline Silva, o deputado Pastor Daniel de Castro, o deputado Martins Machado e os demais – para garantir o quórum e nossos projetos não são votados nunca.
Eu estou cansado disso, presidente. Não falto a uma sessão!
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Inclusive, ficou acordado na última reunião que seria dessa forma. Então, nós temos até segunda-feira para indicar o item da ordem do dia.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Já quero que fique acertado em plenário, independentemente da reunião do Colégio de Líderes, que, na terça-feira, nós iremos votar, em primeiro plano, os projetos de deputados.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Isso é o que foi acordado na última reunião.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sugiro que sejam colocados no final da fila aqueles projetos de deputados que vêm aqui, votam o projeto deles e vão embora. Nós sabemos quem são eles.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Exatamente.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Nós sabemos quem são aqueles que vêm aqui, votam as matérias e saem do plenário. Nós ficamos aqui com cara de mané.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Essa sua sinceridade que o levará ao céu, deputado. (Risos.)
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, é mais fácil fazer amigos sendo sincero, presidente. Por isso o deputado Chico Vigilante tem tantos amigos e tantos mandatos. Quantos mandatos são, deputado Chico Vigilante? São 5 mandatos só aqui.
Presidente, eu concordo com o que o deputado Chico Vigilante acabou de consignar. Eu gostaria de fazer um pedido. Eu sou um desses deputados que está sempre presente para votar, mas, excepcionalmente, na próxima terça-feira, eu não poderei estar presente. Eu gostaria muito que o projeto que indicarei para a Mesa Diretora fosse votado, apesar da minha ausência, se for possível.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Vou colocar esse projeto como se fosse meu, para que não haja nenhuma dificuldade.
DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Obrigado. Será uma grande honra, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – A honra será toda minha.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Deputado Thiago Manzoni, conte com o meu apoio. Se alguém vier questionar, encontrará alguém para responder.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Brigar comigo é uma coisa, meu amigo! Brigar com o deputado Chico Vigilante é outra coisa totalmente diferente. É confusão por mais de quilômetros. (Pausa.)
Em discussão o parecer.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao parecer que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O parecer foi aprovado com a presença de 13 deputados.
Em discussão o Projeto de Lei nº 2.049/2025, em primeiro turno.
Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.
O projeto foi aprovado, em primeiro turno, com a presença de 13 deputados.
Não há mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sessão extraordinária com início imediato após o encerramento desta sessão para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.049/2025, de autoria do Poder Executivo.
Está encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorrência neste evento:
CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Luos – Lei de Uso e Ocupação do Solo
RA – Região Administrativa
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
 | Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 28/11/2025, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |