CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H01	TÉRMINO ÀS 16H17

 

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Estão presentes 3 deputados.

Convido o deputado Gabriel Magno a secretariar os trabalhos da mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Iolando. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Presidente e deputados, vou falar muito rapidamente desta tribuna. Ontem, eu visitei uma instituição conhecida como Comunidade Terapêutica Liberte-se, no Lago Oeste. Eu tive a oportunidade de fazer a visita e uma fiscalização com vários órgãos. Eu já visitei algumas instituições de tratamento a pessoas químico-dependentes, mas aquilo que vi ali eu nunca havia visto na vida.

O cometimento escancarado de crimes, o descumprimento de regras, o tratamento degradante, a tortura, o descaso – tudo de pior eu vi naquela instituição, como defensor de direitos humanos. Há 7 anos, eu sou presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, nem no sistema prisional eu vejo tanta violação de direitos humanos. Eu sou trabalhador do sistema socioeducativo e já vi muita coisa, mas aquilo eu nunca havia visto na vida: violação de direitos humanos de todas as formas possíveis.

O delegado foi lá na hora, deputado Chico Vigilante. Os 3 responsáveis pela instituição foram presos ontem à noite em flagrante, porque o delegado pediu a prisão. Não havia condições de aquelas pessoas serem tratadas daquela forma. Eu estou acostumado a visitar instituições. Tudo bem o dependente químico, que é uma pessoa que está em tratamento, fazer uma reclamação com 15, 30 dias de internação. Havia muitas pessoas que há 5, 6 meses reclamavam da situação e denunciavam as violações.

A instituição não era de graça, não! Eles pagavam para estar ali, as famílias suavam para mantê-los ali. Os familiares diziam que não sabiam o que estava acontecendo. Não sabiam das violações que aconteciam. Isso é grave. É grave porque estamos falando da mesma instituição – de uma filial da mesma instituição – que pegou fogo, matou 5 internos em tratamento e deixou outros 14 feridos. Foi uma tragédia que todo mundo veio aqui lamentar.

Eu fui à filial da mesma instituição. Tratamento de dependente químico é coisa séria. Existem parâmetros de saúde neste país. Tem que haver médico. Sabe como era o atendimento psiquiátrico lá? O interno, já em vulnerabilidade social, tinha que pagar R$300, e o psiquiatra atendia por telefone! Um dependente químico tem que ter atendimento presencial de médico. Não havia um técnico de enfermagem, não havia um enfermeiro trabalhando, não havia psicólogo, não havia nenhum profissional qualificado para realizar o atendimento na instituição. Os internos estavam em cárcere privado sem decretação judicial de internação compulsória. Mais de 100 pessoas em um lugar que comportava 60 pessoas. Aquilo ali é inaceitável! Era uma tragédia anunciada.

Eu fico feliz que o Ministério Público do Distrito Federal tenha estabelecido uma força-tarefa para fiscalizar essas instituições a partir de agora, pois não se faz saúde mental com achismo, com violação de direitos humanos. Não é porque uma pessoa está em situação de vulnerabilidade social, não é porque uma pessoa está em situação de rua, ou porque é dependente químico, que ela merece qualquer coisa – que ela merece cárcere privado, tortura, tratamento degradante ou ser acometida e tratada daquela forma. É inaceitável!

O Poder Legislativo não pode se calar. Não importa a bandeira partidária, a bandeira religiosa, em que se acredita. Nós precisamos enfrentar esse problema com coragem. As pessoas, além de terem vontade de tratar, além de acreditarem em alguma coisa, têm que buscar o que tem evidência científica para enfrentar o problema. É por isso que precisamos de um tratamento em saúde mental que seja sério.

Isso que acontece em algumas dessas instituições é inaceitável. Nós vamos, a partir de agora, junto com o Ministério Público, nessa força-tarefa, entender o que está acontecendo. Essas violações de direitos humanos não podem e não vão mais prosperar no Distrito Federal!

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Quero registrar a presença dos estudantes e professores da Escola Classe 01 Porto Rico, participantes do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Muito obrigado pela presença de vocês.

Eu conheço profundamente essa escola e sei do trabalho de excelência que é prestado lá pelas nossas educadoras.

Concedo a palavra ao deputado João Cardoso (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO ROOSEVELT (PL) – Presidente, quero registrar aqui a presença do deputado estadual R. Nelson, do estado do Amapá. Ele é oriundo da carreira de bombeiro militar, assim como eu, e hoje foi agraciado, pela manhã, com a medalha Dom Pedro II, que é a maior honraria do nosso Corpo de Bombeiros. Fiz questão de convidá-lo para estar aqui conosco e conhecer o nosso plenário.

Deputado estadual R. Nelson, aqui somos 24 deputados. Hoje estão no plenário o deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF; o deputado Chico Vigilante, que está presidindo esta sessão; o deputado Gabriel Magno, que já foi apresentado a vossa excelência e que fará uso da palavra; e o deputado Pastor Daniel de Castro. Seja bem-vindo à capital. Esta cidade também é sua.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Muito obrigado, deputado Roosevelt.

Nossos companheiros do Amapá, é importante registrarmos que no Amapá se come a melhor caldeirada de peixe do Brasil, com um detalhe: Macapá é a única capital brasileira banhada pelo rio Amazonas, porque, quando passa por Manaus, não é o rio Amazonas, são os rios Negro e Solimões. Só depois eles se encontram e formam o rio Amazonas.

Seja muito bem-vindo ao nosso parlamento!

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Essa caldeirada é servida naquele restaurante de andar, de frente para o rio Amazonas – não é?

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – É esse mesmo.

Registramos, mais uma vez, a presença dos estudantes e professores da Escola Classe Porto Rico, participantes do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

Sejam muito bem-vindos ao nosso parlamento!

O trabalho que realizam naquela escola realmente é maravilhoso. Nós sabemos da luta que foi travada para que houvesse a cantina, a fim de que se preparasse a refeição que é tão bem servida às crianças. Trata-se de uma escola que conheço de perto. Sei da excelência do trabalho prestado por todos os servidores daquela instituição.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Obrigado, presidente.

Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham nesta sessão, em especial, aos estudantes e aos profissionais da educação da Escola Classe Porto Rico, em Santa Maria, de muita resistência e muita luta.

Sejam bem-vindos e bem-vindas à Câmara Legislativa. É sempre um prazer receber as escolas públicas da nossa cidade nesta casa.

Presidente, o que me traz a esta tribuna é o lamentável e vergonhoso fato ocorrido, de novo, na calada da noite, no Congresso Nacional: a aprovação da PEC da bandidagem, a aliança feita entre a extrema-direita e o centrão para proteger quem comete crimes. É uma vergonha o que o Congresso Nacional fez ontem, na calada da noite, na madrugada, de novo, como fizeram com o projeto de lei da devastação. Acham que o povo não vai ver isso? Isso é uma vergonha e merece não apenas o repúdio, mas também toda a energia do povo brasileiro para impedir que isso avance no Congresso Nacional – agora, a matéria segue para o Senado.

Eu quero, presidente, falar dos parlamentares do Distrito Federal. Primeiro, quero elogiar quem teve compromisso com o povo brasileiro e com o povo desta cidade: deputada federal Erika Kokay, do PT; deputado federal Reginaldo Veras, do PV; deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB, que votaram “não” a esse escárnio, a essa vergonha.

Quero mencionar quem votou a favor da bandidagem, de se autoproteger para cometer crimes e não ser julgado: deputado federal Alberto Fraga, do PL, o partido do condenado Bolsonaro. O Fraga, presidente, costumava dizer que bandido bom é bandido morto; porém, agora, deve mudar o slogan: bandido bom é bandido no PL e deputado, para ser blindado e não ser investigado.

A deputada federal Bia Kicis, também do PL, o partido do condenado Bolsonaro, votou para proteger a bandidagem.

O Congresso Nacional e esses parlamentares estão concedendo um salvo-conduto ao crime organizado. Isso é um convite, presidente, para que o crime organizado dispute as eleições no ano que vem, porque agora é bom ser deputado federal: não pode ser investigado, não pode mais ser preso – só se o próprio Congresso Nacional autorizar. Votaram hoje, na hora do almoço, o voto secreto e querem votar o que chamam da PEC da anistia, mas é a PEC da impunidade.

Vou citar os nomes dos demais parlamentares: deputado federal Fred Linhares, do Republicanos, o partido da Damares – ele também gosta de usar um programa de TV para dizer que defende a família, que defende a moralidade, que é contra a criminalidade; ele deve defender a família dele, a da turma dos corruptos, dos criminosos que agora passam a ter uma pretensa imunidade; o deputado federal Julio Cesar, do Republicanos, o mesmo partido da Damares; e o deputado federal Rafael Prudente, do MDB, partido do governador do Distrito Federal.

O governador do Distrito Federal parece que não quer mais cuidar do DF. Ele abandonou esta cidade de uma vez por todas. Mais uma vez, o caos está instalado na saúde. Há pessoas, mães, dormindo na fila do Hospital do Gama, presidente. O número de pessoas na fila para fazer um exame ou uma consulta ultrapassa 320 mil. São mais de 320 mil pessoas na fila de espera!

O Ibaneis, do MDB, está desesperado para salvar o amigo banqueiro e comprar aquele banco enrolado, que está sendo investigado. Agora ele está pedindo ajuda ao Temer para conseguir mudar o posicionamento do Banco Central do Brasil. Não vai mudar! O governador deveria era cuidar do DF, olhar para a saúde, para o caos em que ela está. Deveria olhar para a educação, para as nossas escolas, e parar, de uma vez por todas, de tentar anistiar quem está cometendo crimes. Isso é uma vergonha, presidente.

Eu quero aqui repudiar os parlamentares do Distrito Federal que votaram, na calada da noite, nesta madrugada, a favor da PEC da bandidagem. Quero dizer que nós vamos continuar a mobilização. Nós sabemos que eles querem: agora, é a PEC da impunidade, da anistia.

Quero perguntar a esses partidos, PL, Republicanos, MDB: qual é a opinião de vocês sobre a isenção de imposto de renda para quem ganhar salário de até R$5 mil? Qual é a posição de vocês quanto ao fim da jornada da escala 6 por 1? Qual é a opinião de vocês sobre a taxação dos super-ricos para fazer justiça no Brasil? Essa é a pauta que o povo brasileiro espera do Congresso Nacional.

Presidente, termino parabenizando o Iphan e todos e todas de Planaltina, que são grandes lutadores da cultura e da defesa do patrimônio nesta cidade, porque hoje a pedra fundamental de Brasília, localizada em Planaltina, se tornou patrimônio cultural do Brasil. Então, celebro a região do Ecomuseu Pedra Fundamental, o guardião do Mestre d’Armas e a associação dos moradores. Quero, além disso, homenagear não só o presidente do Iphan, Leandro Grass, mas também o professor Robson e a Iassana, lutadores muito fundamentais dessa cidade pelo direito à cultura e ao território. Deixo registrado, nesta casa, que se cumpriu o rito correto para se tornar patrimônio cultural, com memorial e com a declaração, hoje, do Iphan.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Obrigado, presidente, a quem saúdo. Boa tarde, deputados, assessores, servidores e aqueles que assistem a esta sessão pela TV Câmara Distrital.

A cada dia que passa, presidente, temos que vir, como se fosse uma obrigação, a esta tribuna, para desconstruir aquilo que essa extrema-esquerda faz. Eles tentam vender algo que faz parecer que eles vivem no país das maravilhas, no mundo encantado do presidente descondenado. Só pode ser isso. Presidente descondenado que instituiu a maior corrupção da história da nação e foi descondenado para se sentar na cadeira da Presidência da República. Eles vêm aqui falar de Bolsonaro, de direita.

População que assiste ao meu pronunciamento, é isso o que eles fazem. Eles só têm narrativa. Eles falam, jogam a verborragia deles aqui nesta casa para tentar induzir suas mentes. Mas eu sei que a população é inteligente. Ela é tão inteligente que elegeu o Ibaneis e o reelegeu no primeiro turno. O candidato a governador deles nem para o segundo turno foi. A população reelegeu o Ibaneis no primeiro turno, rompendo com toda a história política do Distrito Federal.

Hoje, o Ibaneis tem 60% de aprovação em alguns lugares, 70% em outros. Ele vai se eleger senador e vai eleger a vice-governadora Celina como governadora. Nós vamos ganhar deles no primeiro turno, porque a população sabe quem trabalha e quem só sabe falar. Quando esses que só sabem falar estão no governo, eles não sabem fazer nada, não têm competência. Eles são incompetentes. A corrupção é a marca do governo do PT.

Ontem, ele fez um desafio aqui, e eu aceitei.

(Apresenta projeção.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – (Bloco A Força da Família. Como líder.) – Vou mostrar o que é o governo do descondenado.

Resultado primário das contas públicas, no período de 2003 a 2016, durante o governo do PT. Matéria do dia 30 de janeiro de 2003: “O setor registrou déficit primário em dezembro”. Eu estou mostrando que o seu governo fez. O deputado pediu isso ontem.

“Contas do governo têm rombo de R$154,2 bilhões em 2016, o maior em 20 anos.” Esse é o governo do PT, do incompetente, do descondenado que ocupa a Presidência da República, implantado pelo sistema.

Sobre os fundos de pensão durante o governo do PT, entre 2003 e 2016: “MPF denuncia 8 por fraudes no fundo de pensão dos Correios”. Olhem a roubalheira, as quadrilhas que eles têm, que estão sentadas nos ministérios. Havia 17 ministérios e hoje existem 34, se não me engano. Eles dão a pasta de ministérios para fazer corrupção e manter a campanha. Por isso, a manchete diz que o MPF denunciou 8 pessoas por fraude no fundo de pensão dos Correios. “Prejuízo total da fraude, entre 2006 e 2011, foi de 143 milhões de dólares.”

Esse povo tem competência para dizer o que é melhor para Brasília e para o Brasil? O dia deles está chegando.

Outra reportagem diz: “O PT pintou e bordou nos fundos de pensão das estatais, e o rombo passa de R$44 bilhões”. O deputado que me antecedeu fala tanto de saúde. Por que o governo dele não investe em saúde? Olhem a tragédia deles na saúde.

A dívida externa do governo do PT, de 2003 a 2016 chega a quase R$600 bilhões.

Olhem o escândalo do PT no poder. Quem não se lembra de Waldomiro Diniz?

Agora falarei sobre a atual gestão do governo Lula, a partir de 2023.

Eles falam do governo federal e se esquecem de que ficaram 17 anos no poder, com Lula e Dilma. Foram 17 anos no poder. Eles querem voltar ao poder e dizem que vão consertar. Eles vão consertar aquilo que eles estragaram. O Bolsonaro ficou 4 anos no governo e trouxe esse Brasil para uma outra realidade.

Falou-se tanto de geração de emprego. Gerar emprego é ter carteira assinada. Vocês sabem por que eles falam em geração de emprego? Há 90 milhões de pessoas no Brasil que são dependentes das bolsas que o governo deles cria. Quando há uma situação assim, não há emprego. Eles não são capazes de gerar emprego porque não gostam do empresário. Todas as vezes que eles vêm aqui, eles batem nos ricos, eles detonam o capitalismo e viajam! A Janja viaja para os Estados Unidos, anda em Nova Iorque, usa bolsa cara, usa telefone. Eu nunca os vi passear em Cuba, Nicarágua ou Venezuela. Eles batem no capitalismo, mas, quando há uma oportunidade, viajam para a Disney.

Que hipocrisia é essa da extrema-esquerda! Eles vivem de falácias, de acusações levianas. Os governos deles sofrem uma enxurrada de corrupção. Secretários são presos, governador é preso, presidente foi preso. Parece que eles se esquecem disso. Por isso, eles falam de Bolsonaro. Qual o crime que Bolsonaro cometeu?

Prestem atenção, Brasil e Brasília, está aí: “Estatais têm rombo de R$7,2 bilhões em 2024, maior da história, e governo prepara mudança em empresas”. Eles fazem isso para os apaniguados deles fazerem a corrupção. Vejam o caso do INSS. Eles falam muito, mas não foram capazes de assinar a CPMI do INSS. Quando foi instalada a CPMI, eles tentaram comprar as pessoas. Eles estão agora liberando emendas para não convocar quem deveria ser convocado na CPMI, como o irmão do Lula. O careca do INSS conseguiu uma liminar para não falar.

“Petrobrás registra prejuízo de R$2,6 bilhões no segundo trimestre; a empresa vai pagar R$13,57 bilhões em dividendos”. Quem não se lembra do petrolão?

O rombo fiscal atinge não mais a cifra de milhões nem de bilhões, deputado Chico Vigilante. Agora é R$1.128 trilhão, um recorde histórico.

Está aí o que ele me pediu para falar ontem: sobre o governo deles. Isso é o governo deles.

Vamos às próximas manchetes: “Brasil bate recorde de feminicídios em 2023, com 1.463 mulheres mortas”. Eles não cuidam das mulheres. Aliás, o Lula não gosta delas, né? Ele sempre se empeteca, fala uns negócios das mulheres.

Outra manchete: “Julho de 2024 bate recorde histórico de focos de incêndio no Amazonas, aponta Inpe”.

Vocês sabem por que os artistas gostam deles? É porque o Bolsonaro cortou a Lei Rouanet. O Peninha, que fez aquela desgraça, aquela fala horrível contra o Kirk, recebeu um contrato de R$3 milhões da Caixa Econômica Federal. É fácil fazer campanha para o atual governo ganhando dinheiro da Lei Rouanet.

Esse é o governo deles. Eles falam tanto de saúde, mas eles dão esse dinheiro para as empresas de comunicação, eles dão esse dinheiro para os artistas. Para quê? Para fazerem campanha para eles. É nisso que eles trabalham. E aí eles vêm aqui e fazem narrativas para tentar influenciar a cabeça das pessoas.

Outra manchete: “Telebras reconhece pedalada e projeta rombo de R$184 milhões”.

Bem-vindos, este é governo 4 do Lula, do PT!

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, e especialmente as pessoas que nos acompanham, é muito engraçado quando vem aqui um cidadão, que se diz pastor, falar mal do Bolsa Família, falar mal do Bolsa Escola e falar mal de uma série de programas sociais sustentados pelo governo que efetivamente tem preocupação com a pobreza. Quero ver ele falar mal do Bolsa Família lá na igreja dele! Quero ver ele falar mal do pé-de-meia lá na igreja dele! Certamente, os fiéis dele vão se revoltar.

Ele vem aqui e fala do Careca do INSS. Quem deu a liminar para que o Careca do INSS não vá depor na CPI foi o terrivelmente evangélico André Mendonça, ministro nomeado pelo Capitão Capiroto. Eu quero que o Careca vá depor. Ele já está preso pela Polícia Federal do Brasil, que investiga efetivamente.

Eu queria ver o deputado que me antecedeu falar essas coisas que está falando no tempo do governo Agnelo, de quem ele era assessor especial para assuntos evangélicos. Em um governo do PT! Por que ele não falava mal do PT naquele tempo? Por que é que ele vem falar agora? Daqui a pouco, nós vamos ganhar o governo e ele vai querer ser assessor de novo, porque não vai se eleger deputado. Essa é a verdade.

Mas eu quero falar de coisas importantes. Quero falar, por exemplo, de uma manobra dos governadores. O preço internacional do petróleo diminuiu. A Petrobras está vendendo combustível mais barato. O diesel teve um deságio de 29%. Entretanto, presidente deputado Ricardo Vale, os governadores foram ao Confaz e aprovaram o reajuste do ICMS. São os governadores: não é a Petrobras, não é o governo federal. E aí, o cartel dos combustíveis – que, aliás, está infiltrado no crime organizado – vai aumentar o preço dos combustíveis a partir de janeiro. Isso é um absurdo! Eles haviam feito uma manobra eleitoreira na época do governo do Capitão Capiroto, haviam diminuído o ICMS para tentar ganhar as eleições. Agora vão e o aumentam? Está errado isso! Nós precisamos nos levantar contra esse reajuste que vai ser dado. A população não merece isso.

Quero falar de outro ponto que atormenta a população do Distrito Federal. Existe uma lei que prevê expressamente que a pessoa, ao ser diagnosticada com câncer, tem, no máximo, 30 dias para iniciar o tratamento. Entretanto, esse tratamento não se inicia. No Distrito Federal isso está levando 30 meses, não 30 dias. Com 30 meses, a pessoa já morreu! Isso não pode continuar desse jeito! Eu tenho lutado muito, entrando com ações judiciais, por meio do meu gabinete, para que as pessoas sejam efetivamente tratadas. Nós temos ganhado essas ações. Está na hora de o Ministério Público do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal – que faz um excelente trabalho – e o Tribunal de Justiça enquadrarem o Governo do Distrito Federal. É preciso garantir o tratamento dessas pessoas que, infelizmente, contraem essa doença terrível. Hoje, o câncer é uma verdadeira sentença de morte no Distrito Federal, em função do descaso do governo com o tratamento de saúde das pessoas portadoras da doença.

Governador – que parece um tatuzão cavando buraco –, está na hora de cuidar efetivamente da saúde da nossa população do Distrito Federal, que está morrendo à míngua!

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Encerra-se o comunicado de líderes.

Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Eu volto a esta tribuna porque vou, mais uma vez, rebater o deputado Chico Vigilante. Ele sempre me acusa de ter participado do governo Agnelo Queiroz, e eu sempre fiquei calado porque respeito a nossa amizade.

Eu nutro pelo Agnelo a amizade pessoal, assim como pela sua esposa, dona Ilza. São meus amigos independentemente da política. Provavelmente, ele nos ouvirá e sabe disso.

Eu tenho feito isso, deputado Chico Vigilante, para não falar do que aconteceu no governo, porque eu respeito o amigo. Participei e não saí, porque, quando eu pedi a minha demissão, ele não deixou. Eu nunca quis expor isso.

Foi no dia em que um de vocês – não vou citar o nome, porque essa pessoa não está presente e isso seria leviano, já que eu gosto de falar olhando nos olhos – enviou para ele assinar, no gabinete, um documento que prejudicava todas as igrejas do Distrito Federal. Por respeito à sua palavra, ele o assinou, mas depois voltou atrás. Isso está gravado no DFTV. Enquanto o DFTV anunciava o que ele havia assinado, chegou um documento que mandou... Isso o Swedenberger não queria fazer. Eu disse no Palácio do Buriti: “Se você não fizer isso, eu saio do governo e falo para os crentes quem vocês são!”

Por que nós apoiamos vocês? Vocês foram à nossa igreja pedir os nossos votos, prometeram que não tratariam de pautas sobre LGBT, aborto e drogas e que as deixariam para o parlamento, que é o lugar adequado para debatê-las, e não para o governo. Vocês mentiram para nós. Por isso, eu os deixei. Por isso, os evangélicos os deixaram.

Hoje, 70% dos evangélicos votam no governador Ibaneis. Tudo que ele prometeu aos evangélicos ele cumpriu. Ele tem palavra; o PT não tem. O PT não mentiu só para os evangélicos, mentiu para o Brasil. O Lula fez uma cartilha, deputado Chico Vigilante – vossa excelência sabe disso. A Dilma cumpriu a palavra dela. Ela sabia que nós temos um espectro e vocês têm outro. Ela dizia que tudo relacionado à família devia ser tratado pelo Congresso Nacional; vocês, não. O Lula falou que não colocaria amigos no STF e, quando o fez, afirmou que estava colocando um comunista. Ele falou que não mexeria com as igrejas e que está dando seu lugar no céu para quem ele quiser. Vossa excelência sabe por que ele falou isso? Ele sabe que ele não tem lugar no céu. No céu não entra mentiroso; no céu só entra quem é verdadeiro, quem fala a verdade e crê em Jesus.

Eu retiro vossa excelência desta fala porque o conheço e sei de sua história. Vossa excelência sabe que o respeito muito. Sempre conversamos. Vossa excelência é do PT, mas é cristão e frequentador de missas. No entanto, a maioria dos membros do PT não é cristã, odeia Israel e os judeus. A maioria do PT não reconhece o holocausto e gosta da Palestina. Vocês gostam de ditadores, do Nicolás Maduro e da Dama do Tráfico, a qual mandaram buscar com aeronave do governo, em sigilo.

O Lula falou que ia abrir todos os sigilos e, quando chegou à presidência, estabeleceu sigilo de 100 anos. Ele é o presidente que mais usa emendas secretas.

Brasília, eu não me arrependo de ter assessorado o Agnelo Queiroz. Eu me arrependo de ter trabalhado para o PT, àquela época. Por isso, sou, hoje, um porta-voz. Eu não sou um deputado que, como vossa excelência fala, se diz evangélico. Não sou, não! Tenho mais de 20 anos de pastorado. No mês que vem, vou fazer 58 anos de idade. Tenho 58 anos de vida de crente, impoluta e ilibada. Sirvo a Deus e tenho compromisso com ele. A minha vida é imaculada. Tenho compromisso com o céu.

Brasília, pode ter certeza de que, quando venho a esta tribuna, da minha boca não sai mentira. Da minha boca, sai verdade porque mentira é coisa do Diabo. Os pais da mentira são o Lula e o capiroto, como vossa excelência fala.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, o desespero da extrema-direita chega a lugares inacreditáveis. O deputado chegou a dizer que o PT não é cristão porque não gosta de Israel. Pelo que eu sei, Israel não é um Estado cristão. É esse o desespero.

Vale tudo para essa turma. Vale tudo. Vale inventar mentira, vale defender o PCC, vale defender bandido e vale defender impunidade para quem comete crime. Essa turma só não consegue apresentar dados. Isso ela não consegue.

Deputado Ricardo Vale, eles não conseguem dizer por que o governo do condenado Jair Bolsonaro botou o Brasil no Mapa da Fome da ONU e os brasileiros na fila do osso. Eles esquecem isso. Eles esquecem que ele negou a vacina para os brasileiros e que, por conta disso, 700 mil pessoas morreram neste país. Foi um genocídio organizado por quem negava a ciência.

Alguns que sobem a esta tribuna têm orgulho de atacar universidades, professores, professoras e artistas. Essa é a turma da extrema-direita. Quem subiu a esta tribuna defende ditador porque eles defenderam a ditadura e aplaudiram o general Heleno, ditador e torturador. Essa turma gosta de ditadura militar, aplaudiu Carlos Alberto Brilhante Ustra e gosta de choque elétrico. No entanto, para enfrentar os problemas reais do povo brasileiro, eles somem.

Eu desafio um deputado da base do governador Ibaneis Rocha a subir nesta tribuna e falar qual sua posição sobre a CPI da Saúde, visto que muita gente está morrendo no Distrito Federal. Eles vão defender a instalação da CPI da Saúde? Eu quero o compromisso dessa turma. Não existe compromisso.

Eu quero ver um deputado que apoia o condenado Jair Bolsonaro subir a esta tribuna e dizer qual é a sua posição sobre a jornada 6 por 1. Eles dizem que defendem a família. Os trabalhadores brasileiros não têm tempo nem para a família, porque são explorados o dia todo. Existem 3 PECs no Congresso Nacional. Qual é a posição do partido dos senhores? Qual é a sua posição como parlamentar?

Eu desafio um deputado que apoie o condenado Bolsonaro a subir a esta tribuna e dizer qual é a sua posição com relação à taxação dos super-ricos, dos privilegiados, bem como o que está fazendo para taxá-los e para garantir que 80% do povo brasileiro não pague imposto de renda no ano que vem.

Faço este desafio: subam a esta tribuna e apresentem o compromisso dos senhores com o povo brasileiro e com o povo desta cidade. Deputado Ricardo Vale, quando alguém subir, faremos esse debate com muita tranquilidade.

Eu quero usar este momento do comunicado de parlamentares, deputado Ricardo Vale, como líder da Minoria hoje, para registrar mais um repúdio à forma como essa turma trata os espaços institucionais do parlamento brasileiro e da democracia.

A liderança da Minoria é uma conquista da democracia brasileira nos parlamentos municipais, nos parlamentos estaduais e no parlamento nacional. É um espaço garantido pelo regimento interno das casas legislativas. É um espaço garantido pela Constituição para preservar o direito de oposição, para fiscalizar, para cobrar, para denunciar e – claro – para propor soluções reais para o povo brasileiro e para suas representações nos estados e municípios.

O que o PL fez ontem é vergonhoso: nomeou como líder da Minoria o Eduardo Bolsonaro, um golpista, um entreguista, que está nos Estados Unidos e ainda mantém mandato no Brasil! Sabem para que eles fizeram isso? Para ele não perder o mandato. Eles estão usando a liderança da Minoria para praticar um golpe, um crime de lesa-pátria contra o país.

Isso é um desrespeito à democracia e a tudo o que este país construiu à custa, muitas vezes, de sangue derramado. Muita gente morreu lutando contra a ditadura militar para garantir que, no parlamento, deputado Ricardo Vale, exista oposição, exista minoria. Mas, na ditadura que eles tanto admiram, a oposição ia para a prisão, era torturada, assassinada, perseguida.

É na democracia que garantimos os espaços institucionais. Lamento que o PL cometa mais essa vergonha contra o parlamento e contra a democracia brasileira. É um ataque às instituições democráticas construídas com muita luta.

A liderança da Minoria é um espaço que precisa ser respeitado. Nomear como líder de bancada um deputado que está tentando vender o Brasil, que está nos Estados Unidos recebendo dinheiro público para não perder o mandato, é mais um gesto de quem bate continência para a bandeira dos Estados Unidos; é gesto para quem odeia o Brasil e ataca todos os dias o povo brasileiro.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Presidente, ontem fiquei assistindo, até de madrugada, à sessão do Congresso Nacional que tratou da PEC da blindagem, como é chamada. Para mim, é a PEC da imoralidade.

Fui deputado federal por 2 mandatos. Eu estava no Congresso Nacional durante a CPI dos Anões do Orçamento. Lembro-me do trabalho que foi para cassar 15 deputados. Naquele momento, apuramos crimes que dariam para cassar 100 deputados daquela legislatura. Entretanto, cassamos apenas 15, porque só tínhamos musculatura para isso. Cassamos figurões como Genebaldo Correia.

Essa PEC – que é uma indecência, uma imoralidade –, na verdade, deputado Ricardo Vale, é para proteger as deputadas e os deputados envolvidos com as emendas Pix. A Polícia Federal está indo fundo nessas investigações. O ministro Flávio Dino sabe o que está fazendo para punir esses criminosos. Por isso, aprovaram essa PEC.

Na verdade, ela é para isso, mas ela é mais nociva, porque abre a possibilidade real de o crime organizado estar presente em todos os ramos da política brasileira, porque ela proíbe até mesmo a prisão em flagrante. Não se pode mais prender em flagrante. Isso é de uma gravidade extrema. Isso é terrível.

São aqueles que se dizem tementes a Deus que estão defendendo isso. Para mim, eles estão subordinados ao Capeta. São todos capirotos. É muito grave isso que foi aprovado.

Eu rogo ao Senado Federal brasileiro que não aceite a aprovação dessa PEC. O mais grave é que, se o Senado a aprovar e ela for promulgada pelo Congresso Nacional – porque o presidente não pode vetá-la –, nós veremos, em todas as assembleias legislativas, os adeptos dessa prática pedindo a extensão. Terão que ser votadas leis locais.

Eu já quero adiantar o meu posicionamento: se, porventura – e para nossa desventura –, ela for aprovada e deputados desta casa quiserem aprovar uma lei estendendo-a para o Distrito Federal, eu serei contra. Usarei todas as minhas forças para me posicionar contrariamente. Se for aprovada essa blindagem dos poderosos, que se abram as portas das cadeias para que delas saia todo e qualquer ladrão de galinha. Aqueles que roubaram um frango, roubaram um sabonete, roubaram uma Coca-Cola não têm por que ficar presos se aqueles que estão roubando milhões do orçamento estão livres.

Nós sabemos como se dá o uso do orçamento brasileiro. Nós sabemos de deputados federais e senadores de Brasília que estão envolvidos com as emendas Pix. É por isso que a maioria aprovou a PEC.

Inclusive, eu sugiro à imprensa que faça um pente-fino das emendas de parlamentares federais do Distrito Federal – deputados federais e senadores –, para que saibamos onde os recursos foram aplicados, qual foi a destinação deles. Esses recursos não são de deputado nem de senador. O dinheiro é nosso, é do povo, que é o pagador de imposto, e desvios milionários têm acontecido.

Portanto, eu já antecipo minha posição, que, creio, será também a da bancada do Partido dos Trabalhadores: se, porventura, essa desventura for aprovada, a nossa bancada vai se posicionar contrariamente à extensão dessa lei para o Legislativo do Distrito Federal.

Obrigado.

(Assume a presidência o deputado Gabriel Magno.)

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Eu e o deputado Chico Vigilante agora vamos concordar em uma coisa: se chegar uma matéria dessas a esta casa, deputado Chico Vigilante, eu também serei contrário a ela.

Aliás, eu abro mão de todo privilégio que tenho como deputado, abro mão do sigilo bancário, fiscal, telefônico. Os meus dados estão todos abertos. Eu não preciso de sigilo. Eu sou um deputado, mas, antes disso, sou um cidadão comum.

Eu quero sugerir – não vou gastar o tempo do deputado Ricardo Vale – que vossa excelência confira a relação dos deputados que assinaram favoravelmente à PEC da blindagem. Eu já contei, no mínimo, 6 do PT que a assinaram. Então, há deputados de todos os partidos. Depois o senhor dê uma olhada. Está aqui. Não vou citar nomes. Não quero expor ninguém, mas a informação está aqui. Há deputados de todos os partidos, inclusive do PT.

Eu concordo com o senhor neste ponto: nós não deveríamos ter nenhum privilégio. Não deveríamos ter sigilo, não deveríamos ter foro privilegiado. Nós somos cidadãos comuns que, pela bondade do povo, acessamos o poder e viramos deputados.

Quem não tem rabo preso não tem medo de nada. O problema é que existe um monte de gente aí que está enrolada mesmo.

Deputado, eu estou com vossa excelência nessa. Se chegar essa matéria, pode ter certeza de que o meu voto também será igual ao de vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, sem querer atrapalhar o deputado Ricardo Vale, que será o próximo a falar, quero dizer que do PT foram 12 deputados, só que do PP foi a totalidade, do PL foi a totalidade, do MDB foi a maioria absoluta, do Republicanos foi a maioria. Mas o pessoal agora fica olhando só para os 12 do PT. É igual àquela velha história do macaco que tem um rabo de 10 metros e fica olhando o cotoco de rabo da cotia. Esse é o problema.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Para comunicado.) – Obrigado, presidente.

Senhoras e senhores deputados, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna hoje me solidarizar com os alunos da UnB e com todo o corpo docente, em função dos ataques proferidos nesta casa à universidade, aos alunos da universidade, por um deputado desta casa. Foi um deputado do PL que, infelizmente, usou palavras que não se justificam e que nem deveriam ser faladas aqui no parlamento, contra alunos, contra uma universidade que tem uma importância muito grande no processo de formação e educação dos nossos jovens.

Esses ataques à educação têm sido recorrentes pelos deputados bolsonaristas, pelos deputados do PL, não só no Distrito Federal, não só no nosso parlamento, mas em todo o país. É impressionante como eles atacam a educação. Quantas vezes alguns deputados bolsonaristas vêm aqui acusar professores da nossa rede pública, com palavras que não têm o mínimo fundamento, com acusações levianas e mentiras contra a educação do Distrito Federal e contra os nossos docentes.

A extrema-direita é fascista. É por isso que eles mentem tanto, por isso que eles atacam a democracia, atacam a educação, atacam os instrumentos, a justiça. É o fascismo! O fascismo está muito grande no Brasil e no mundo. É só os senhores verem como age a extrema-direita em Israel, com esse presidente Netanyahu, que está fazendo um genocídio, matando mulheres, crianças, destruindo o Estado palestino. É impressionante como eles são. Vejam o que o Milei tem feito com a Argentina e com o povo de lá. Ele tem jogado milhões de argentinos na miséria, na pobreza. Não preciso nem falar do Trump, que provoca guerras no mundo inteiro, até o nosso país está sendo vítima desse presidente.

É uma coisa orquestrada, é uma coisa pensada pela extrema-direita. Vejam o que o Bolsonaro fez com este país, vejam o que o bolsonarismo faz. São todos fascistas, e, infelizmente, aqui no nosso parlamento há deputados da extrema-direita que eu posso falar que são fascistas também. Isso porque atacar uma universidade, atacar a nossa democracia, defender os bolsonaristas, os golpistas só pode ser fascismo, fascismo, mesmo.

Inclusive há deputados jovens aqui, que estão iniciando agora suas carreiras, já com essa quantidade de ódio no coração, com essa quantidade de palavras contra a democracia, contra as instituições, mentindo o tempo inteiro neste parlamento. Onde nós vamos parar?

A política é para promover o bem, a política é para promover a paz, o amor. Está difícil! Há muitos deputados que estão se recusando a ficar nas sessões por conta do tanto de absurdos que esses caras estão falando aqui. Esses deputados poderiam respeitar um pouco mais o parlamento. Em vez de pregar tanto ódio, tanta mentira, poderiam pregar o amor. A política é para fazer o bem e não para incitar o mal.

Eu queria fazer este pronunciamento e chamar a atenção, principalmente dos bolsonaristas desta casa, para pararem com esse tipo de coisa aqui. Está ficando chato. Reproduzir o que o fascismo faz no mundo aqui no nosso parlamento, na capital do Brasil não é apropriado, não deveria acontecer. Faço o apelo – aos deputados bolsonaristas principalmente, que insistem em trazer a pauta fascista, que é pregada no mundo inteiro – para que melhoremos o nível dos debates aqui. Temos que combater o fascismo, temos que combater a mentira, temos que combater as guerras e o ódio.

Infelizmente, o que está acontecendo nesta casa é que alguns deputados estão tirando do sério outros parlamentares. Ninguém está aguentando isso. São 16 horas e não há mais ninguém aqui, só a bancada do PT e o deputado Pastor Daniel de Castro. O deputado Martins Machado acabou de chegar. Está ficando difícil. Precisamos fazer uma reflexão sobre isso, porque há deputados que estão falando, mesmo, que não estão aguentando.

Temos tantos problemas no Distrito Federal! Eu não vejo deputado do PL falar nada sobre a saúde, sobre a educação, sobre a mobilidade. Eles só vêm aqui falar de Deus, como se fossem realmente cristãos. Não são. São pessoas que só vêm aqui pregar o ódio, a violência, a mentira e falar mal da democracia. Que cristão é esse? O cristão fala de paz, de amor, de saúde, de educação, de cultura, de lazer, de mobilidade digna, de moradia. O parlamentar vem aqui falar em nome de Deus, mas não traz exemplo nenhum, nem da sua vida, nem do seu partido, nem da sua história. Não abre a boca para falar de projetos que realmente vão melhorar a situação do povo do Distrito Federal.

Outra coisa chata é ficarem falando que são de Deus e que nós, do PT, somos do Diabo. Para a sociedade, isso não cola mais. Esse discurso fascista não cola mais na sociedade.

Vamos debater o que é importante para o povo do Distrito Federal. Isso está ficando chato, está ficando feio para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Há momentos em que eu me envergonho de ser deputado nesta casa, de tanta lorota, de tanta coisa sem importância e sem fundamento que é dita para a nossa sociedade!

Deixo aqui o meu repúdio. Peço aos deputados que se preocupem mais com a qualidade de vida das pessoas. O povo brasiliense está sofrendo. Deixem de lado um pouco dessas falácias, dessas palavras fascistas. Não deveríamos trazê-las para este parlamento.

Muito obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Deputado Ricardo Vale, também faço um registro em defesa da nossa UnB.

Consulto se mais algum parlamentar gostaria de fazer uso da palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, aproveito a fala do deputado Ricardo Vale para dizer que as coisas precisam estar no seu devido lugar, até porque o parlamentar é dono das próprias decisões. Quem vem e quem não vem nós respeitamos muito, não é, deputado Ricardo Vale? Cada deputado sabe o que tem que fazer. Então, determinadas falas não são justas para quem se faz presente. Se vossas excelências tiverem curiosidade – nós, principalmente, devemos fazer isto –, podem olhar o meu mapa de presença nesta casa, porque faço o meu papel.

Outrossim, nem sempre o que fala de Deus entra nessa lista que vossa excelência mencionou. Eu sou pastor e essa é a coisa de que mais me orgulho na minha vida. Quando vim para esta casa, eu poderia ter vindo como o doutor, já que sou advogado. Eu poderia ter vindo como professor, já que sou pedagogo e professor. Mas fiz questão de vir como deputado Pastor Daniel de Castro, porque, para mim, ser pastor é o maior ofício que tenho. Eu não falo por palavra. Na maioria das vezes, eu falo por atitudes. A minha vida é testemunha das minhas ações. Então, quando eu falo de Deus, eu o faço com muita propriedade, muita intimidade e muito conhecimento.

Quero deixar esse registro porque não me enquadro no que vossa excelência disse, de maneira alguma. Quando a fala é generalista, parece que todos são iguais.

Eu me refiro também a vossa excelência, deputado Gabriel Magno, que preside esta sessão, e ao deputado Chico Vigilante, que aqui está: nosso papel está sempre feito; sempre estamos presentes.

Então, quero me dissociar um pouco disso. Não tenho rejeição por nenhum deputado, porque entendo que ele é eleito e sabe perfeitamente o que deve fazer e o que faz.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 2.229/2025, de autoria da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 18 de setembro de 2025, será transformada em comissão geral para discussão do Projeto de Lei nº 1.787/2025, que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que ‘institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências’”.

Está encerrado o comunicado de parlamentares.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Não há quórum para apreciação das matérias.

Registro a presença do deputado Pastor Daniel de Castro, do deputado Chico Vigilante e do deputado Ricardo Vale.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

 

Siglas com ocorrência neste evento:

 

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ONU – Organização das Nações Unidas

PCC – Primeiro Comando da Capital

PEC – Proposta de Emenda à Constituição

PEC – Proposta de Emenda à Constituição

STF – Supremo Tribunal Federal

UnB – Universidade de Brasília

 

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.