CLDF

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2025.
INÍCIO ÀS 19H14	TÉRMINO ÀS 19H32

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.743/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (PROMED) e dá outras providências”.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.743/2025. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 16 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, solicito a palavra para declaração de voto. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB. Para declaração de voto.) – Presidente, sou enfermeira de Estratégia de Saúde da Família. Quero dizer a todos os profissionais de saúde que atuam na atenção primária no Distrito Federal que sabemos a importância real dela. (Palmas.) É uma atenção primária com uma UPA sem condição.

Vocês estão de parabéns! Vocês têm feito a diferença! Vocês dos Gaps; vocês especialistas; vocês ACS, Avas, médicos de família – que são médicos diferenciados. Digo isso, em especial, à enfermagem – enfermeiros e técnicos em enfermagem –, que faz os acolhimentos e tem apanhado nas portas do serviço. Hoje a atenção primária ainda não é prioridade, mas ela precisa sair do discurso da prioridade e passar a ser prioridade no orçamento do Distrito Federal, presidente. (Palmas.)

DEPUTADO HERMETO (MDB) – Presidente, solicito a palavra para declaração de voto. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO HERMETO (MDB. Para declaração de voto.) – Quero dizer rapidamente o seguinte: dizem que o governador é contra a saúde, mas ele fez um programa maravilhoso como esse. A Universidade do Distrito Federal nem existia! Quem a colocou em prática foi Ibaneis Rocha, mas o pessoal ainda fala que o governador é contra a saúde. Isso é brincadeira!

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.474/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências”.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.474/2024. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 16 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final. DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, eu só quero agradecer aos deputados e deputadas desta casa a aprovação de mais um instrumento de visibilidade e proteção das mulheres no Distrito Federal. Tenho convicção de que o governo sancionará esse projeto, que nos ajudará a enfrentar cada vez mais não só a agressão contra as mulheres mas também o feminicídio nesta cidade.

Agradeço às mulheres deputadas desta casa – este projeto é para vocês também, estamos juntos – e a todos os deputados.

Muito obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, Projeto de Lei nº 1.190/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”, para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno”.

O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.190/2024. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que votem

“não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Votação encerrada.

Houve 15 votos favoráveis. Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final. Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.731/2025, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária”.

Foram apresentadas 2 emendas.

A CEOF e a CCJ deverão se manifestar sobre a matéria. Designo o deputado Jorge Vianna como relator pela CEOF.

Solicito ao relator, deputado Jorge Vianna, que apresente parecer sobre a matéria.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD. Para apresentar parecer.) – Parecer da CEOF às emendas ao Projeto de Lei nº 1.731/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária”.

Somos favoráveis à admissibilidade das emendas apresentadas no âmbito da CEOF. É o parecer.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado.

Designo o deputado Iolando como relator pela CCJ.

Solicito ao relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a matéria. Lembro que foram apresentadas 2 emendas.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) – Parecer da CCJ às emendas ao Projeto de Lei nº 1.731/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária”.

Senhor presidente, somos pela admissibilidade das Emendas nºs 3 e 4. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Em discussão os pareceres. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis aos pareceres que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 15 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foram aprovados.

Em discussão o Projeto de Lei nº 1.731/2025, em segundo turno. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 15 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final. Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Avas – Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Gaps – Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA RODRIGUES BARBOSA - Matr. 24419, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa - Substituto(a), em 29/05/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

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