CLDF

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÃRIA, DE 2 DE ABRIL DE 2025.
INÃCIO ÀS 17H13	TÉRMINO ÀS 17H20

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Está aberta a sessão extraordinária. Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Convido o deputado Ricardo Vale a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 1.638/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 139.377.370,00â€.

Em discussão, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.638/2025. Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem.

Há 18 deputados presentes. Não houve manifestações contrárias. Foi aprovado.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final. DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) – Presidente, eu não tive oportunidade hoje de discursar, porque estava preparando esse crédito. Eu queria só trazer uma informação relevante.

Hoje, o Distrito Federal vai ganhar um centro de referência para autistas. Fiz um pedido ao governador, que atendeu esse pedido, e hoje pela manhã anunciamos isso. Em até 60 dias, teremos o primeiro centro de referência no Plano Piloto. Encontramos uma propriedade que pode sofrer alterações para que o centro de referência seja feito com mais agilidade. Tivemos o compromisso que vão levar o centro de referência para as cidades do Distrito Federal. Inicialmente, seria 1 na região sul e 1 na região norte, de forma a buscar a expansão desse modelo para outras cidades no DF. Esse é um marco para o Distrito Federal, fruto de muito trabalho, suor e esforço nosso, de muitas associações e de pessoas que lutam por essa causa há muito tempo.

Portanto, eu queria fazer esse pronunciamento, fornecer essa informação aos meus colegas deputados. Agradeço a todos que nos apoiaram nessa jornada, ao governador e ao governo o acolhimento dessa demanda tão importante para garantir que as pessoas com autismo consigam encontrar um fonoaudiólogo, ter acesso a neurologista, psicólogo e estrutura para suas terapias, que são muito importantes para essas pessoas, além de salas sensoriais e acolhimento para suas famílias.

Esse é um sonho que agora sai do papel com o anúncio feito hoje pelo governador no Palácio do Buriti pela manhã.

Muito obrigado.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, pela ordem. PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Concedo a palavra.

DEPUTADO JORGE VIANNA (PSD) – Presidente, quero parabenizar o deputado Eduardo Pedrosa por essa grande conquista para as nossas crianças e para as pessoas que têm algum tipo de transtorno, em especial os autistas.

Hoje, pela manhã, estive em Santa Maria. A Unidade Básica de Saúde 01 de Santa Maria está se tornando a unidade básica referência no atendimento às pessoas com TEA. Lá, hoje, houve uma abertura, sob o comando da gerente, a Joelma. Foi muito bacana, porque pudemos conversar com a população e com os servidores. O mais mágico de tudo isso é que os servidores estão se capacitando, estão se adaptando a esse público que, até pouco tempo, ficava meio marginalizado e cujos atendimentos eram dificultosos. Hoje, não. Hoje há esses atendimentos na rede pública, o que mostra o compromisso dos servidores da saúde pública.

Digo mais: nós precisamos desmistificar o tal laudo médico. Muito se fala que o laudo médico que é aceito só pode ser feito por médicos neuropediatras, mas isso não é verdade. Qualquer médico que tenha habilidade, que tenha competência para laudar a criança, junto com os outros profissionais – um psicólogo, um fonoaudiólogo, um terapeuta ocupacional –, terá seu laudo aceito. Neuropediatra, em Brasília e no Brasil, está em extinção. Então, nós precisamos desmistificar isso e capacitar os médicos da rede pública de saúde para que eles possam laudar essas crianças. O maior prejuízo das mães hoje, com certeza, é não conseguir os laudos, por mais que os professores identifiquem as crianças.

Então, essa proposta trazida pelo deputado Eduardo Pedrosa, junto com o Governo do Distrito Federal, vai ajudar – e muito. Esse centro vai dar apoio e ser uma retaguarda ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que começa hoje em Santa Maria, mas vai percorrer o DF inteiro. Parabéns, deputado Eduardo Pedrosa! O senhor é muito comprometido com a saúde, principalmente a dos pacientes autistas.

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Mais algum deputado deseja fazer uso da palavra? (Pausa.)

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Siglas com ocorrência neste evento:

TEA – Transtorno do Espectro Autista

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 03/04/2025, às 11:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2084673 Código CRC: 49C254D6.