(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Eixão do Lazer abrange os Eixos Rodoviários Sul e Norte, que ficarão liberados para a população aos domingos e feriados, nacionais e locais, no horário das 6h às 19h.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O Eixão do Lazer foi instituído em 1991 e se consolidou ao longo dos anos como importante opção de entretenimento e atividade física para a população de todo o Distrito Federal. A garantia de sua perenidade deu-se por meio da Lei nº 4.757, de 2012.

Aos domingos e feriados, o Eixão se transforma: a via expressa de alta velocidade (80 km/h) vira um espaço de lazer e convívio para pessoas de todas as idades. Famílias inteiras caminham, pedalam e se divertem.

No período de pandemia e pós-pandemia do Covid-19, houve grande aumento no número de pessoas que frequentam o Eixão do Lazer. Aumentou também a quantidade de opções de comércio e lazer. Atualmente, além da venda de água de coco e de picolé, existem banquinhas e quiosques que comercializam diversos itens, como livros, artesanato, camisas, plantas, queijos e doces caseiros. Há ainda pontos de massagem e aluguel de bicicletas, triciclos e carrinhos muito utilizados por crianças.

Existem locais que reúnem artistas e bandas com apresentações ao vivo de diferentes estilos musicais, como rock, jazz e choro. E o número de quiosques e ‘food trucks’ com diversas opções de refeição aumentou bastante. As opções para o público infantil se ampliaram, com brinquedos diversos em diferentes pontos ao longo do Eixão. Essa quantidade expressiva de atividades musicais, esportivas e culturais atrai não só moradores da cidade, mas muitos turistas. Reportagem recente do Correio Braziliense, em comemoração ao aniversário de Brasília, aborda a diversidade de pessoas e de atividades no Eixão aos domingos. [1]

No passado, o movimento de pessoas no Eixão do Lazer se concentrava em determinados horários, especialmente pela manhã. Atualmente pode-se dizer que há grande movimento de pessoas o dia inteiro, aos domingos e feriados. O movimento intenso se dá inclusive no final do dia. Às 18 horas, quando a via reabre para o fluxo motorizado, muitas pessoas ainda se divertem, com artistas e comerciantes em atividade e pessoas se exercitando. A cena tem sido comum: o fluxo de carros começa a passar e as pessoas precisam sair das pistas e se arriscam na travessia. [2]

Diante do grande movimento de frequentadores inclusive no final do dia, um sucesso entre moradores e turistas, esse Projeto de Lei tem o intuito de ampliar o horário de funcionamento – de 18h para 19h – do Eixão do Lazer. Assim, as pessoas poderão usufruir com tranquilidade as atividades e voltar para casa em segurança. A ampliação do horário terá efeitos positivos no comércio e no turismo.

Vale destacar que já houve ampliação do horário de funcionamento do Eixão do Lazer em 2017, no horário de verão. À época o horário foi estendido até 19h. Na enquete realizada, o horário ampliado teve aprovação de 87% dos participantes da pesquisa virtual, segundo notícia do Governo do Distrito Federal. [3]

Outro ponto que o presente Projeto de Lei sugere alteração se refere à inclusão dos feriados locais. Por ser um importante espaço de lazer e por haver feriados locais que não necessariamente coincidem com feriados nacionais, é importante assegurar a abertura da via para as pessoas também nessas datas. Mais espaços e mais dias de lazer e atividade física significam maior qualidade de vida, com benefícios para moradores e turistas. 

Atualmente há uma clara tendência – em cidades de diversos países – de abrir mais espaços para as pessoas, com incentivos para caminhar e pedalar por lazer, esporte e transporte. E o Eixão do Lazer é um símbolo de que Brasília pode e deve se abrir para as pessoas, com restrição aos veículos motorizados. Assim, é de grande relevância que esse espaço de lazer seja reforçado, com ampliação do horário e inclusão dos feriados locais.

É importante registrar, por fim, que a presente iniciativa é uma contribuição do Consultor Técnico-Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Uirá Felipe Lourenço que desenvolve, dentro e fora desta Casa, um importante trabalho voltado para a preservação do meio ambiente e em defesa da mobilidade urbana ativa e sustentável. Uirá é criador do blog “Brasília para Pessoas” (brasiliaparapessoas.org), colaborador do portal Mobilize Brasil e desenvolve estudos e ações concretas em favor dos ciclistas e dos pedestres. Também participa da Rede Urbanidade, que é uma rede de promoção da mobilidade sustentável e do transporte coletivo do Distrito Federal, formada por várias entidades da sociedade civil organizada e coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios.

Pelo exposto, em razão da relevância da matéria, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares na aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, na data da assinatura.

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital - PT/DF

[1] “Conheça a história do tradicional Eixão do Lazer, atração dos domingos”. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/04/5087441-conheca-a-historia-do-tradicional-eixao-do-lazer-atracao-dos-domingos.html> Acesso em: 10/08/2023.

[2] Vídeo gravado em maio/2023 mostra o sufoco na reabertura do Eixão para os carros num domingo: “Eixão do Lazer (final do dia) - tensão / liberação para os carros”. Disponível em: <https://youtu.be/z6Xk4TCL2vg>. Acesso em: 10/08/2023.
 

[3] “Brasilienses aprovam novo horário no Eixão do Lazer para o verão”. Disponível em: <https://www.casacivil.df.gov.br/brasilienses-aprovam-novo-horario-no-eixao-do-lazer-para-o-verao/>. Acesso em: 10/08/2023.

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “h”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

                       Ante porém ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 130, VI e art. 132, II do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Junte-se cópia da Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 21 de agosto de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 181, de 23 de agosto de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 538/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 23 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 538/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 538/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/10/2023, conforme publicação no DCL nº 222, de 16 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 27/10/2023.

Brasília, 16 de outubro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC 

Projeto de Lei nº 538/2023

Da Comissão de Educação, Saúde e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 538/2023, que “Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei pretende alterar a Lei n° 4.757, de 14 de 2012, que regula o chamado Eixão do Lazer.

O projeto amplia o atual horário de fechamento para o trânsito de veículos das 6h às 18h para das 6h às 19h.

O Autor justifica sua proposição afirmando que, no ano de 2017, houve ampliação do horário de permanência do Eixão do Lazer até as 19h, em virtude do horário de verão, e que tal experiência funcionou bem e foi vista como positiva pela maioria da população. 

Além disso, tem-se observado o aumento significativo de frequentadores ao Eixão do Lazer, que já é um dos mais importantes espaços de lazer e convivência da população do Distrito Federal. 

Sem emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão.

O Eixão do Lazer é um espaço de recreação e agregação de pessoas e consiste no fechamento do trânsito para veículos em toda a extensão do Eixo Rodoviário, tendo sido instituído por iniciativa do Poder Executivo e formalizado em Lei de iniciativa do Deputado Patrício. 

Sem dúvida, o Eixão do Lazer é um dos espaços mais importantes de lazer e convivência de toda a população do Distrito Federal.

É usado para caminhadas, corridas e outros exercícios físicos, além de ser um espaço que serve de encontros para grupos e segmentos variados da sociedade, com inúmeras e diferentes atividades, inclusive de natureza política.

Trata-se de um modo de ocupação do espaço urbano que está em consonância com as novas tendências do urbanismo, buscando tornar as cidades mais acolhedoras para seus habitantes e visitantes, com interdições para o fluxo de veículos.

Nesse sentido, ao ampliar o Eixão do Lazer até as 19 horas, creio que o projeto vai ao encontro dos anseios da sociedade brasiliense.

Por esses motivos, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 538, de 2023.

Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2023.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 538/2023

Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

14ª Reunião Ordinária realizada em 13/11/2023.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 27 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de novembro de 2023 

 Informamos que o PL 538/2023 foi distribuído ao Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 15/12/2023.

                                               Brasília, 14 de dezembro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2024 - CEDESCTMAT

Projeto de Lei nº 538/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 538/2023, que “Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I – RELATÓRIO

Submete-se, ao exame desta Comissão, o Projeto de Lei epigrafado, de autoria do Deputado Gabriel Magno. A proposição em análise visa modificar a Lei n° 4.757/2012, ampliando o horário de funcionamento do Eixão do Lazer até às 19h aos domingos e feriados, nacionais e locais, e é constituída por 3 artigos.

O artigo 1º do PL em comento estabelece que" o art. 2º da Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º O Eixão do Lazer abrange os Eixos Rodoviários Sul e Norte, que ficarão liberados para a população aos domingos e feriados, nacionais e locais, no horário das 6h às 19h.”

Os artigos 2º e 3º são as usuais cláusulas de vigência, publicação e revogação. 

Em sede de justificação, o nobre autor aduz, em síntese: QUE o projeto busca ampliar o horário de funcionamento do Eixão do Lazer para assegurar que as pessoas possam usufruir das atividades em segurança e com tranquilidade; QUE a ampliação traz benefícios para o comércio e turismo local; QUE a inclusão dos feriados locais visa garantir mais dias de lazer e atividade física para a população, contribuindo para a qualidade de vida; QUE atualmente, além da venda de água de coco e de picolé, o Eixão do Lazer conta com banquinhas e quiosques que comercializam uma diversidade de itens como livros, artesanato, camisas, plantas, queijos, e doces caseiros, além de pontos de massagem e aluguel de bicicletas, triciclos e carrinhos para crianças; QUE existem locais que reúnem artistas e bandas com apresentações ao vivo de diferentes estilos musicais, e que o número de quiosques e ‘food trucks’ com opções variadas de alimentação aumentou significativamente, enriquecendo a experiência dos frequentadores; e QUE a ampliação do horário de funcionamento do Eixão do Lazer até às 19h já foi testada em 2017, durante o horário de verão, recebendo aprovação de 87% dos participantes em uma pesquisa virtual realizada pelo Governo do Distrito Federal, demonstrando o apoio popular para esta mudança. Dentre outros argumentos. 

Despacho da Secretaria Legislativa, do dia 16/08/23, definiu  que o PL em questão tramitará nas Comissões CESC, CDESCTMAT e na CCJ. 

O Projeto de Lei foi aprovado na CESC, na 14ª Reunião Ordinária, em 13/11/2023 (id Ple n. 103574).

Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei, no prazo regimental.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69-B, alínea "h", do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

Cumpre destacar que, desde os idos de 1991, os Eixos Rodoviários Sul e Norte, da Região Eixão Administrativa de Brasília, já eram, aos domingos e feriados, regular e tradicionalmente utilizados, como área de convívio e lazer, entre as 6 horas da manhã até as 18 horas da tarde, pela população.

Tal prática cultural consagrou a designação desses eixos rodoviários como "Eixão do Laser".

No ano de 2008 cogitou-se pela possibilidade de mudança do horário. O que foi rechaçado pela população. De tal forma que, ainda em 2008 houve o protocolo de Projeto de Lei que assegurasse por lei tal área de lazer  nos domingos e feriados nos horários tradicionais. 

Como resultado do processo legislativao, em 15/02/2012, foi públicada no DODF a Lei  4.757, de 14/02/2012, que instituiu por meio de instrumento jurídico normativo o Eixão do Lazer. 

Ademais, importa ressaltar que a tendência nas metrópoles é o modelo de busca das ruas como ponto de encontro, conviência, lazer, pois é inegável que os espaços públicos são elementos muito importantes para a experiência cidadã.

Assim, o Eixão do Lazer é cultural e legalmente consagrado como importante espaço público de convívio social e atividade física que favorece o bem-estar da população e o desenvolvimento local. 

Dessa forma, a propositura é oportuna e conveniente, notadamente considerando que ela visa a ampliação em apenas uma hora do horário de funcionamento do Eixão do Lazer, ou seja, ampliando o horário de 18h para até às 19h, e que este horário de funcionamento já foi testado em 2017, durante o horário de verão, com respostas positivas da população em 86% (https://www.casacivil.df.gov.br/brasilienses-aprovam-novo-horario-no-eixao-do-lazer-para-o-verao/).

Com efeito, ante tudo quanto exposto no âmbito desta Comissão, manifestamo-nos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 538/2023, que “Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I” 

É o Voto.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 538/2023

“Altera a Lei n° 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I”". 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em 27/02/2024  

Informo que o Parecer n° 2 - CDESCTMAT foi aprovado na 1° Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 27/02/2024, conforme folha de votação anexa. 

Ao SACP, para continuidade da tramitação.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de março de 2024 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

DESPACHO

Ao SACP, para as devidas providências, conforme nota técnica (120304) sugerindo o encaminhamento da proposição à CTMU. 

Brasília, 2 de maio de 2024.

RENATA TEIXEIRA

Secretária da CCJ