(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o ator, diretor e produtor Selton Mello, reconhecendo sua significativa contribuição às artes cênicas e ao cinema brasileiro, bem como sua influência na promoção da cultura nacional.

Nascido em 30 de dezembro de 1972, em Passos, Minas Gerais, Selton Figueiredo Mello iniciou sua carreira artística ainda na infância, aos oito anos de idade, no seriado "Dona Santa" da Rede Bandeirantes. Ao longo de mais de quatro décadas de atuação, consolidou-se como um dos artistas mais versáteis e respeitados do país, com trabalhos marcantes no teatro, cinema e televisão. 

No cinema, Selton Mello destacou-se em filmes como "Lavoura Arcaica" (2001), onde interpretou André, papel que lhe rendeu aclamação da crítica. Em 2005, protagonizou "O Cheiro do Ralo", reforçando sua capacidade de dar vida a personagens complexos. Como diretor, estreou com "Feliz Natal" (2008) e alcançou grande sucesso com "O Palhaço" (2011), filme que recebeu mais de 40 prêmios nacionais e internacionais, incluindo 12 categorias no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro de 2012. 

Na televisão, protagonizou séries de destaque, como "O Auto da Compadecida" (1999), no papel de Chicó, e "Sessão de Terapia" (2012-2021), onde também atuou como diretor. Em 2021, interpretou Dom Pedro II na novela "Nos Tempos do Imperador", papel que lhe rendeu o Prêmio F5 de Melhor Ator do ano. 

Em 2024, Selton Mello protagonizou o filme "Ainda Estou Aqui", interpretando Rubens Paiva, ex-deputado desaparecido durante a ditadura militar brasileira. No mesmo ano, retornou ao papel de Chicó em "O Auto da Compadecida 2", lançado nos cinemas em 25 de dezembro. 

Além de sua carreira artística, Selton Mello contribuiu para a formação e promoção da cultura brasileira, seja por meio de suas atuações marcantes ou de sua direção sensível e inovadora. Sua dedicação e talento têm inspirado novas gerações de artistas e fortalecido a presença do Brasil no cenário cultural internacional.

Diante de sua relevante trajetória e contribuição às artes e à cultura nacional, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa homenagem ao Senhor Selton Mello.

Sala das Sessões, …

Deputado rogério morro da cruZ

AUTOR

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 20 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 10 de março de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão 

PARECER Nº , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2025, que “Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.”

AUTOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

RELATORA: Deputada Dayse Amarilio

I - RELATÓRIO

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que propõe conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello, como forma de reconhecimento à sua destacada contribuição às artes cênicas, ao cinema e à promoção da cultura brasileira, com repercussões significativas para a identidade cultural nacional e, de forma indireta, para a difusão cultural no Distrito Federal.

A justificativa que acompanha a propositura destaca a extensa trajetória do homenageado, que iniciou sua carreira artística aos oito anos de idade e, ao longo de mais de quatro décadas, consolidou-se como um dos artistas mais respeitados, versáteis e admirados do Brasil. Sua atuação se estende por diversos campos, incluindo televisão, teatro e cinema, tanto como ator quanto como diretor e produtor.

Entre os marcos de sua carreira no cinema, destacam-se atuações em filmes como "Lavoura Arcaica" (2001), "O Cheiro do Ralo" (2005) e a direção de longas premiados, como "Feliz Natal" (2008) e "O Palhaço" (2011), este último vencedor de mais de 40 prêmios nacionais e internacionais.

Na televisão, o homenageado teve papel central em produções icônicas como "O Auto da Compadecida" (1999), "Sessão de Terapia" (2012–2021) e, mais recentemente, interpretou o Imperador Dom Pedro II na novela "Nos Tempos do Imperador" (2021), tendo sido agraciado com o Prêmio F5 de Melhor Ator do Ano.

Em 2024, Selton Mello protagonizou o filme "Ainda Estou Aqui", como o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido político durante a ditadura militar, reafirmando seu compromisso com temáticas de relevância histórica e social. No mesmo ano, reprisou o papel de Chicó em "O Auto da Compadecida 2", lançado nos cinemas em 25 de dezembro, reafirmando seu vínculo com a cultura popular brasileira.

A homenagem proposta visa reconhecer a inegável contribuição do ator à cultura nacional, cuja produção artística reverbera em todo o território brasileiro, incluindo o Distrito Federal, por meio da democratização do acesso à arte, da promoção da identidade cultural e da valorização da memória coletiva nacional.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais – CAS emitir parecer sobre projetos que tratem da concessão de título de cidadão honorário. 

Cumpre ressaltar que a concessão do título de cidadão honorário é uma medida simbólica apta a gerar importantes resultados concretos. Por meio de iniciativas dessa natureza, a Câmara Legislativa pode expressar reconhecimento público em relação a indivíduos que tenham oferecido uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal. Honrarias dessa natureza, além de fortalecerem os laços entre a pessoa homenageada e a comunidade distrital, incentivam a participação cidadã e fomentam o desenvolvimento local.

Quanto ao mérito da propositura, ponderamos que são dois critérios principais a serem analisados por esta Comissão: a presença de “atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”, conforme previsto na Resolução nº 334/2023, incisos III e IV, respectivamente.

Entendemos que o homenageado cumpre com elevado destaque esses dois critérios meritórios, uma vez que sua produção artística ultrapassa as barreiras do entretenimento, promovendo reflexões sociais, valorizando a história e a cultura nacional, e consolidando o Brasil como protagonista cultural no cenário internacional. Seus trabalhos alcançam, sensibilizam e formam o público brasiliense, sobretudo pelas temáticas humanistas e pela qualidade técnica de suas produções.

A arte é um dos instrumentos mais poderosos de transformação social, e artistas como Selton Mello são fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente, sensível e informada. A presente homenagem é não apenas justa, mas necessária, como forma de valorização de uma trajetória que honra o Brasil e impacta positivamente milhões de brasileiros, inclusive os do Distrito Federal.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, somos pela aprovação do mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Selton Mello.

Sala das Comissões, …