(Autoria: Deputado Martins Machado)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.

 Natural de Uberaba (MG), nascido em 26 de setembro de 1974, Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira é advogado, formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 1997, e pós-graduado em Direito Constitucional/Análise da Constitucionalidade pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Universidade do Legislativo Brasileiro- UniLEGIS em 2006. É aluno especial do Mestrado em Direito, Estado e Constituição na mesma universidade com 50% dos créditos já concluídos.

Iniciou a carreira profissional em 1994, atuando como técnico judiciário concursado do Tribunal Superior do Trabalho. Após formado, em 1998, assumiu a função de procurador, também concursado, desta vez, no Banco Central do Brasil. No ano seguinte, tornou-se professor universitário de Direito Civil e Direito Imobiliário, nos cursos de graduação do UniCEUB e nas pós-graduações do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na Faculdade Atame. 

Magistério

-Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB: 

Direito Civil II (Fatos Jurídicos), 2000-2003; 

Responsabilidade Civil, 2006- 2007; 

Ética Profissional, 2008-2011. 

-Professor da Coordenação de Cursos Sequenciais/Gestão Imobiliária do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB:

Direito e Legislação Imobiliária II, 2004. 

-Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF - ESA/DF:

Direito Civil, tendo lecionado os seguintes cursos de extensão para Advogados e estudantes de Direito, em várias edições: Parte Geral do Novo Código Civil; Curso Avançado sobre o Novo Direito Civil; Questões Controvertidas da Parte Geral do Novo Código Civil e Questões atuais de Responsabilidade Civil, 2002-2009.

-Professor da Escola Nacional de Governo:

Direito Civil (Novo Código Civil - Parte Geral), 2003.

-Professor de cursos preparatórios para concursos públicos:

Poder Judiciário, Ministério Público e Servidor Público na Constituição Federal; Estatuto dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 8.112/90; Legislação Especial Aplicada ao Ministério Público da União e Regimento Interno do TJDFT, 1999-2000.

-Professor de Pós-Graduação em Advocacia Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP:

Efeitos Patrimoniais no Direito de Família: Casamento, União Estável, Alimentos, 2014-2016.

-Professor de Pós-Graduação em Direito Imobiliário na Faculdade ATAME:

Introdução ao Direito Imobiliário; Condomínio Geral e Edilício; e Locação Predial Urbana: Direito Material e Processual, 2018. 

-Orientador e membro de banca examinadora de diversas monografias de final de curso de Direito (em nível de graduação e de pós-graduação) e de Gestão Imobiliária, 2000-2019. 

Experiência Profissional

Foi assessor especial da Advocacia Geral do Senado entre 2004 e 2008. Fundou e presidiu a 1ª Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, de 2013 a 2016. Em subsequência, assumiu a presidência da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, função que ocupou até janeiro de 2019.

-Representante designado pela Presidência da OAB/DF em inspeções de varas judiciais e como defensor dativo em processos judiciais, 2000-2019 

-Membro Consultor da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, 2005- 2007 

-Membro Titular da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação, 2005-2007 

-Vice-Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, 2007 

-Conselheiro Seccional da OAB/DF por três mandatos, integrante do Conselho Pleno, nas gestões 2007-2009, 2013-2015 e 2016-2018. O cargo de Conselheiro da OAB constitui serviço público relevante, conforme art. 48 da Lei Federal nº 8.906/1994 

-Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da OAB/DF, gestão 2007-2009, tendo sido Presidente em exercício em 2009 

-Fundador e 1º Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/DF, 2013-2016 

-Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, 2016-início de 2019.

É Membro consultor (externo) da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/DF, de 2019 até a presente data.

-Conselheiro de Administração da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, onde exerceu a função de Presidente, 2019- 2023, e de Vice-Presidente, de 2023 até a presente data.

-Conselheiro de Administração da Empresa de Regularização de Terras Rurais do Distrito Federal – ETR, 2023 de até a presente data.

É autor de 31 artigos jurídicos publicados em 36 revistas especializadas, nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Civil, Direto Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Financeiro.

Como palestrante e debatedor, tem compartilhado suas experiências e conhecimentos em eventos nacionais e internacionais, sendo reconhecido por sua capacidade de engajar o público e estimular debates construtivos. Sua visão de futuro, aliada à sua experiência prática, torna suas intervenções extremamente valiosas, seja no campo político ou acadêmico.

Em reconhecimento aos seus feitos e contribuições significativas, recebeu diversas medalhas, honras e condecorações, incluindo:

-Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal, no grau Alta Distinção, 2003;

-Medalha da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas, por ocasião do 57º aniversário de Brasília, 2017; 

-Medalha Amigo da Marinha, em solenidade no Clube Naval de Brasília, 2024; 

-Membro da organização não governamental- Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal - CODESE/DF, compondo as Câmaras de Gestão Pública e de Desenvolvimento Urbano, de 2017 até a presente data.

Exerceu a Advocacia por mais de 20 (vinte) anos, com escritório próprio ou em sociedade, tendo atuado em diversas áreas do Direito, na esfera consultiva e também judicial perante o TJDFT, TRF-1ª Região, STJ e STF, de Setembro/1998 a Janeiro/2019. Atualmente está licenciado da OAB/DF, a pedido, por considerar incompatível o exercício simultâneo da Advocacia com a função de Diretor da Terracap.

Atualmente, ocupa o cargo de Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Companhia Imobiliária de Brasília- TERRACAP, indicado pelo Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, de 2019 até a presente data, e é também o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Dados aos relevantes serviços prestados à população brasiliense, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado. 

Sala das Sessões, …

MARTINS MACHADO

DEPUTADO DISTRITAL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 29 de novembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo