(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior o Título de Cidadão Honorário de Brasília em reconhecimento à sua significativa contribuição no campo do Direito e sua atuação exemplar na administração pública.

Nascido em 21 de Junho de 1983, Edvaldo é graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador e possui especializações em Direito Processual Civil e Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Além disso, concluiu um MBA (Master Business Administration) em Marketing na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o que demonstra sua versatilidade e compromisso com a formação contínua.

Sua carreira se destaca pela intensa atuação em processos de Direito Constitucional e Administrativo, com relevante experiência em órgãos públicos. Como Chefe de Divisão da Procuradoria Federal do Distrito Federal, Edvaldo desempenhou funções na Secretaria de Estado de Mobilidade e na Procuradoria Geral do Distrito Federal, onde liderou a modernização dos processos no SEMOB entre 2018 e 2019.

Com uma trajetória que inclui a atuação como Procurador Federal, Edvaldo Barreto tem se mostrado um profissional comprometido com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. Sua experiência em diferentes cargos, como Chefe da Assessoria Jurídica Legislativa, e suas contribuições para a Procuradoria Geral do Distrito Federal são provas de sua dedicação ao serviço público e à defesa dos direitos dos cidadãos.

Além de sua atuação prática, Edvaldo é autor de diversos artigos e livros, contribuindo para o debate acadêmico e prático sobre o Direito no Brasil. Sua obra “Direito Processual Civil, Volume 4”, publicada em 2010, é uma referência na área e reflete seu profundo conhecimento sobre o tema.

Diante de sua trajetória exemplar e das contribuições significativas que Edvaldo Costa Barreto Júnior tem realizado em sua carreira, é justo e necessário reconhecer seus esforços por meio da concessão deste título. Assim, solicito aos meus ilustres colegas a aprovação desta honraria, em homenagem a um profissional que tem se dedicado ao bem-estar da população e à melhoria das instituições públicas.

Sala das Sessões, …

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de outubro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo