Projetos e outras Proposições
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PL 1551/2004
12/10/2004
Deputada Erika Kokay
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS,PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA,ENERGIA ELÉTRICA,TELEFONIA FIXA E MÓVEL,GÁS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1230/2004
17/05/2004
Deputada Arlete Sampaio
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2004,ÀS 9H30,NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR. -
MO 2065/2004
12/10/2004
Deputado Brunelli
PARABENIZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE BRASÍLIA, AS MULHERES QUE MENCIONA. -
IND 2909/2004
12/10/2004
Deputada Anilcéia Machado
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA E AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento