Projetos e outras Proposições
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PROC 64/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 104/2017, de 29 de setembro de 2017, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de bens, materiais ou peças com defeito na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo prevista no Ajuste SINIEF 14/17. -
PROC 65/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 114/2020, de 14 de outubro de 2020. -
PROC 67/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa os Convênios ICMS nº 196, de 5 de dezembro de 2019 e nº 51, de 1999. -
PL 2397/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento