Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1602/2017
29/05/2017
Deputado Bispo Renato
Obriga os estabelecimentos com 10 ou mais funcionários a disponibilizar, aos consumidores, atendimento na Língua Brasileira de Sinais - Libras e, quando aplicável, cardápio em Braille. -
PL 1603/2017
29/05/2017
Deputado Delmasso
Institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua no Distrito Federal, e dá outras providências. -
REQ 2743/2017
29/05/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1544 de 2017. -
REQ 2744/2017
29/05/2017
Deputado Chico Vigilante
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.097/2016 e Projeto de Lei nº 1.576/2017. -
PL 1604/2017
29/05/2017
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP/DF e dá outras providências. -
PL 1605/2017
29/05/2017
Deputado Delmasso
Institui a 'Campanha Educativa Multa Moral' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2749/2017
29/05/2017
Deputado Chico Leite
Requer a transformação da Sessão Ordinária de 22 de junho de 2017, em Comissão Geral, para debater o tema 'Fórum Mundial da Água'. -
PL 1606/2017
29/05/2017
Deputado Delmasso
Cria o Programa 'Espaço Domingo' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2750/2017
30/05/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 19 H, PARA DISCUTIR 'A CIDADANIA DO MOVIMENTO SOCIAL LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS), NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
PL 1607/2017
29/05/2017
Deputado Delmasso
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a 'Semana do Jovem Aprendiz'. -
REQ 2751/2017
30/05/2017
Deputada Liliane Roriz
Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações referentes a Atenção à Saúde Bucal no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. -
REQ 2752/2017
30/05/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, sobre relatório de auditoria. -
REQ 2753/2017
30/05/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, sobre saneamento básico. -
IND 9352/2025
24/10/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QN 7C, em frente ao CEF 01, no Riacho Fundo II. -
MO 1674/2025
23/10/2025
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Historiadores, em reconhecimento à relevante contribuição desses profissionais para a preservação da memória coletiva, valorização da identidade cultural e promoção do conhecimento histórico, fundamentais para a formação crítica e cidadã da sociedade. -
MO 1675/2025
23/10/2025
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor às Famílias Acolhedoras, em reconhecimento à nobre missão de oferecer acolhimento temporário, amor, cuidado e proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, contribuindo de forma essencial para a garantia de seus direitos, o fortalecimento dos vínculos afetivos e a construção de uma sociedade mais solidária e humana. -
REQ 2360/2025
23/10/2025
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de sessão solene com o tema Elas vendem, conectam e transformam. Empresárias de sucesso. -
REQ 2356/2025
23/10/2025
Deputado Ricardo Vale
Requer a transformação da sessão do dia 13 de novembro de 2025 em comissão geral. -
PROC 43/2025
23/10/2025
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 25, de 11 de abril de 2025. -
REQ 2366/2025
30/10/2025
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública com o tema "HIV/AIDS - políticas de cuidado, de enfrentamento da epidemia e do estigma" -
MO 1680/2025
29/10/2025
Deputado Eduardo Pedrosa
Moção de Louvor à Senhora Dra. Regina Maria de Freitas Castro em reconhecimento ao dedicado trabalho em defesa das famílias e das mulheres vítimas de agressão, abuso e violência doméstica no Distrito Federal. -
PDL 378/2025
24/10/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Danielle Sousa Feitosa Ferreira. -
PL 1993/2025
24/10/2025
Deputada Doutora Jane
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo às prerrogativas profissionais da advocacia nos cursos de formação e capacitação dos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 1677/2025
24/10/2025
Deputada Doutora Jane
Moção de louvor em Sessão Solene em comemoração ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF. -
REQ 2378/2025
03/11/2025
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares do 27º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em especial das Regiões Administrativas do Recanto das Emas e de Água Quente. -
MO 1678/2025
24/10/2025
Deputado Max Maciel
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao antigomobilismo do Distrito Federal e entorno. -
PLC 86/2025
24/10/2025
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências. -
IND 9387/2025
04/11/2025
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, a criação de linhas de ônibus ligando o Setor Lúcio Costa ao Plano Piloto, com itinerários pelas vias W3 e Eixo L. -
MO 1715/2025
10/11/2025
Deputada Doutora Jane
Moção de louvor em Sessão Solene em comemoração ao Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2025, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF. -
REQ 2362/2025
27/10/2025
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do déficit de profissionais de Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) nas Unidades Básicas de Saúde.