Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1571/2017
15/05/2017
Deputado Robério Negreiros
Altera a redação do art.2º da Lei nº 5.319, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas prestadoras de serviço na forma que especifica. -
PL 1572/2017
15/05/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
Torna obrigatório a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais públicos e privados e dá outras providências. -
PL 1573/2017
15/05/2017
Deputado Robério Negreiros
'Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada aos portadores de Diabetes, de Doença Celíaca e de Intolerância à Lactose aos presos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e aos Socioeducandos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.' -
PL 1575/2017
15/05/2017
Deputado Delmasso
Fica o Poder Executivo do Distrito Federal autorizado a implantar uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na área do Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC e dá outras providências. -
PL 1574/2017
15/05/2017
Deputado Ricardo Vale
Altera a Lei nº. 4.374, de 28 de julho de 2009, que Institui no Distrito Federal o Dia de Combate à Homofobia. -
PL 1576/2017
15/05/2017
Deputado Agaciel Maia, Deputado Chico Vigilante
Institui como Ponto Facultativo, para os trabalhadores da limpeza urbana do Distrito Federal, o dia 16 de maio, em comemoração ao Dia do Gari. -
PDL 291/2017
15/05/2017
Deputado Delmasso, Deputada Luzia de Paula, Deputado Juarezão
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Wellington José Lourenço de Abreu. -
REQ 2707/2017
15/05/2017
Mesa Diretora
Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº1.537, de 2017. -
PL 1569/2017
15/05/2017
Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. -
PDL 290/2017
15/05/2017
Deputado Robério Negreiros
HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS Nº 52/2017, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -
REQ 2710/2017
16/05/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social, a respeito de contrato de fornecimento de alimentação. -
REQ 2711/2017
16/05/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre interdição das atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Ceilândia. -
REQ 2712/2017
16/05/2017
Deputado Delmasso
Requer a redistribuição dos autos dos Processos n° 03/2015, 20/16 e 37/17 à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. -
REQ 2713/2017
16/05/2017
Deputado Wellington Luiz
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Resolução n° 4, de 2011, que Dispõe sobre a divulgação do Diário da Câmara Legislativa - DCL na internet, e dá outras providências. -
REQ 2714/2017
16/05/2017
Deputado Wellington Luiz, Deputada Celina Leão
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento do Distrito Federal. -
REQ 2715/2017
16/05/2017
Deputado Wellington Luiz, Deputada Celina Leão
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de maio de 2017, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para realizar o lançamento da Frente Parlamentar da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento do Distrito Federal. -
REQ 2716/2017
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 13, de 2011, que dispõe sobre a inclusão da matéria 'Prevenção contra Drogas', como disciplina obrigatória no currículo das escolas de 1° e 2° graus da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal. -
REQ 2717/2017
16/05/2017
Deputado Prof. Israel
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 424/2015. -
REQ 2720/2017
16/05/2017
Deputado Claudio Abrantes
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda Governo Distrito Federal acerca do aumento da nova Base de Cálculo do IPTU, relativo ao ano de 2017. -
PELO 77/2017
16/05/2017
Deputado Agaciel Maia, Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Wasny de Roure, Deputada Luzia de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Julio Cesar
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1581/2017
16/05/2017
Deputado Wasny de Roure, Deputada Sandra Faraj
Altera a Lei n° 5.633, de 22 de março de 2016 e dá outras providências. -
PL 1579/2017
16/05/2017
Deputado Agaciel Maia
'Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana do torneio de Argolinhas da ATRATE (Associação dos tratadores de animais de tração de esporte)'. -
PL 1577/2017
16/05/2017
Deputado Agaciel Maia
'Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana do torneio de Esquipado da ATRATE (Associação dos tratadores de animais de tração de esporte)'. -
PL 1578/2017
16/05/2017
Deputado Agaciel Maia
'Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana do torneio de Prado da ATRATE (Associação dos tratadores de animais de tração de esporte)'. -
PL 1580/2017
16/05/2017
Deputado Prof. Israel
Dispõe sobre a instalação de postos de coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências. -
REC 17/2017
16/05/2017
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputada Luzia de Paula, Deputado Julio Cesar
Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI N.° 280, de 2015, que 'dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal', de autoria do Deputado Delmasso. -
MO 668/2017
16/05/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza Mestres, Professores e atletas de karate e Kickboxing do Distrito Federal que colecionam histórias de sucesso no Brasil e no mundo. -
MO 669/2017
16/05/2017
Deputado Wasny de Roure
Manifesta repúdio pela falta de nomeação dos mais de 600 (seiscentos) Assistentes Sociais aprovados no concurso público de 2014, realizado para suprir a carência destes profissionais na Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal. -
PL 1582/2017
17/05/2017
Poder Executivo
Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 199.575,00. -
PL 1583/2017
17/05/2017
Poder Executivo
Abre Crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.268.340,00.