Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1456/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Requer a instauração de ação de fiscalização e controle do âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar o uso dos recursos do Fundo Constitucional. -
REQ 1457/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, sobre o protocolo de intenções assinado com a empresa Boeing. -
REQ 1458/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso, Deputado Robério Negreiros, Deputado Wellington Luiz, Deputada Celina Leão
Requer à Comissão de Segurança - CS, realização de audiência pública para debater sobre os planos de carreira e sobre os Códigos de Ética do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Distrito Federal. -
REQ 1459/2016
15/02/2016
Deputado Chico Vigilante
Requer a transformação da Sessão Ordinária de 03 de março de 2016 em Comissão Geral para debater os direitos dos permissionários de áreas públicas e mobiliários urbanos em locais de parceria público privado. -
PL 902/2016
16/02/2016
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 909/2016
15/02/2016
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre a proibição do Poder Público efetivar a entrega de imóveis provenientes de programas habitacionais sem a existência, na respectiva localidade, de escolas públicas para atendimento dos novos moradores. -
PL 910/2016
15/02/2016
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública através de mensagens de texto em telefonia celular e dá outras providências. -
PL 911/2016
15/02/2016
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a implantação do onco check-up obrigatório para pessoas a partir de quarenta anos de idade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 912/2016
15/02/2016
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Distrito Federal, na forma do que especifica. -
PL 913/2016
15/02/2016
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre inclusão do nome da pessoa que fizer a indicação política quando da nomeação e contratação de servidores e empregados públicos no âmbito administrativo do Distrito Federal. -
PL 914/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a criação de cardápio alternativo para pessoas cardíacas, hipertensas e obesas nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências. -
PL 915/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a disponibilidade de acesso à internet móvel aos usuários do serviço de transporte coletivo público de passageiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 916/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a compensação financeira nos estacionamentos do Distrito Federal, institui o vale estacionamento e dá outras providências. -
PL 917/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Assegura ao indivíduo afetado pela visão monocular os direitos e benefícios previstos na legislação do Distrito Federal e para a pessoa com deficiência. -
PL 918/2016
16/02/2016
Deputado Delmasso
Institui a Política Distrital para o exercício da atividade profissional de cuidador de idoso. -
PL 919/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a política de incentivo ao uso de energia solar no Distrito Federal. -
PL 920/2016
16/02/2016
Deputado Ricardo Vale
Proíbe a venda casada de ingressos e bebidas alcoólicas em eventos no Distrito Federal. -
PL 921/2016
16/02/2016
Deputada Celina Leão, Deputada Telma Rufino
Cria Programa de Crédito Direto aos Servidores do Governo do Distrito Federal. -
PL 922/2016
16/02/2016
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre a política de transferência de renda dos programas sociais do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1443/2016
15/02/2016
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a qualificação de Organizações Sociais. -
PL 934/2016
17/02/2016
Deputada Celina Leão
Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras e dos fabricantes de veículos, fornecerem carro reserva ao cliente, por falta de peças originais, ou impossibilidade de realização do serviço durante as revisões ou manutenções cobertas pela garantia. -
PL 933/2016
17/02/2016
Deputado Rafael Prudente
Determina a disponibilização de exemplar impresso de cartilha com orientações sobre o diagnóstico, tratamento e prevenção do Diabetes, nos estabelecimentos assistenciais de saúde, públicos ou privados, do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 932/2016
17/02/2016
Deputado Rafael Prudente
Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências. -
PELO 35/2016
16/02/2016
Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Cristiano Araújo, Deputada Luzia de Paula, Deputada Celina Leão, Deputado Lira, Deputada Telma Rufino
FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 1471/2016
16/02/2016
Deputado Juarezão
Requer à Realização de Sessão Ordinária Externa, no dia 08 de junho 2016, às 15 horas, a ser realizada em Brazlândia, para continuidade de projeto Câmara em Movimento. -
PL 930/2016
17/02/2016
Deputado Rafael Prudente
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização da Microcefalia. -
PDL 122/2016
15/02/2016
Deputado Chico Vigilante
Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Walter Teodoro de Paula. -
MO 315/2016
17/02/2016
Deputado Wasny de Roure
Apresenta os cumprimentos a nova diretoria da Associação dos Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que foi eleita em 22 de novembro de 2015 para presidir a associação por 4 anos. -
REQ 1477/2016
17/02/2016
Deputado Cristiano Araújo
Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. -
MO 316/2016
17/02/2016
Deputado Wasny de Roure
Manifesta protesto pelas mudanças administrativas feitas pela SES/GDF que acarretaram em grande transtorno para os usuários do sistema de saúde em Planaltina, especialmente na casa do diabético, que em 2015 por diversos problemas gerados pela reestruturação deixou centenas de pacientes sem atendimentos.